Mensagem do presidente
O Relatório de Gestão 2022/2024 apresenta as principais iniciativas desenvolvidas pelo Poder Judiciário da Bahia.
Neste biênio, nossas ações visaram, sobretudo, à aproximação entre a Justiça e a sociedade, a fim de prestar um serviço cada vez mais moderno, acessível e inclusivo.
A Direção assumiu o comando em um cenário de incertezas econômicas, ainda sob os efeitos da crise sanitária da COVID-19, e conduziu o Tribunal de forma a fomentar a transparência, o diálogo e a cooperação, fortalecendo os laços da instituição com os demais entes públicos e, sobretudo, aproximando-nos do povo baiano.
Neste período de trabalho coletivo, foram entregues melhorias na infraestrutura do Judiciário. O Tribunal baiano promoveu 50 grandes reformas, inaugurou sete novos fóruns e deu início à construção de outros dois. Compromissado com o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável, também instalou 15 usinas de energia solar em unidades judiciais, economizando e fazendo uso responsável de recursos naturais. A gestão dos bens foi aprimorada, com a modernização do sistema de inventário de bens móveis e imóveis, deixando um legado para as futuras administrações.
Em termos de tecnologia e conexão, 92% das unidades foram atendidas com novas instalações de links de internet, beneficiando, de forma direta, 193 comarcas. Durante a gestão, foram empregados R$ 74 milhões em equipamentos e conexão de internet.
Especial atenção foi dada à pauta da inclusão digital, com a instalação de 200 Salas Passivas que já ultrapassaram 10 mil atendimentos. O Tribunal baiano, também, superou a marca de 100 mil processos julgados por meio da plataforma Plenário Virtual, reforçando a importância das novas tecnologias na promoção da Justiça.
Além disso, em 2023, tivemos a honra de sediar e promover eventos em celebração ao Centenário da Morte de Ruy Barbosa, com a participação de autoridades jurídicas brasileiras. Ao longo do biênio, foram realizados congressos sobre temas diversos, de nível nacional e internacional, a fim de difundir o conhecimento científico, com vistas a aprimorar a prestação jurisdicional.
Por fim, lembrando que o Judiciário é formado por pessoas que dedicam suas vidas à efetivação dos direitos da sociedade, durante o biênio 2022-2024, foram empossados 15 Desembargadores, 72 Juízes de Direito, 370 Servidores Efetivos, 180 Juízes Leigos e 191 Conciliadores.
Nesse sentido, aproveito a ocasião para agradecer ao corpo humano do Tribunal de Justiça da Bahia, incluindo todos os magistrados, servidores, colaboradores e estagiários, o empenho e o compromisso com a construção de uma Justiça célere, tempestiva e socialmente responsável.
A Mesa Diretora é formada por um Presidente, dois Vice-Presidentes, um Corregedor Geral e um Corregedor das Comarcas do Interior.
Escolhidos entre os desembargadores mais antigos na Corte, os integrantes da Mesa exercem gestões de dois anos de duração, não podendo ser reeleitos para o cargo.
Desafios e Compromissos da Gestão
A gestão do Desembargador Nilson Soares Castelo Branco voltou-se para a promoção de significativo acréscimo de eficiência, efetividade e inovação ao que lhe foi legado pelas gestões passadas e se encontrava sendo desenvolvido no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).
A busca por atender às expectativas dos Jurisdicionados e dos Operadores do Direito foi o norte que direcionou os passos da gestão ao assumir o comando do Tribunal Baiano em um cenário de incertezas econômicas e ainda sob os efeitos da crise sanitária da COVID-19.
O resultado foi uma gestão histórica que, por intermédio de decisões acertadas, planejamento, proatividade e foco no benefício da instituição e da sociedade, promoveu um Tribunal de Justiça do Estado da Bahia mais inovador, interconectado e no contínuo de uma prestação jurisdicional da excelência.
- Dirigir a organização de forma transparente, sistemática e científica
- Resgatar a credibilidade do Tribunal de Justiça da Bahia, o mais antigo das Américas
- Fomentar a sinergia entre magistrados, servidores, colaboradores e parceiros da justiça
- Inovar para melhoria da capacidade produtiva de toda a Cadeia de Valor, em especial à Prestação Jurisdicional
- Racionalizar o uso dos recursos disponíveis
- Transformar, digitalmente, a oferta de serviços e o suporte operacional a magistrados e servidores
Confira a retrospectiva da Gestão de 2022-2024
Instalação da 5ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Feira de Santana; da 4ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões, Interditos e Ausentes da Comarca de Feira de Santana; da 1ª de Vara de Família, Órfãos, Sucessões, Interditos e Ausentes de Lauro de Freitas; da Vara da Fazenda Pública de Alagoinhas; da Vara da Fazenda Pública de Paulo Afonso; da 1º Vara da Fazenda Pública de Jequié; da 5ª Vara de Sucessões de Salvador; e da 2ª Vara de Violência Doméstica de Vitória da Conquista.
PJBA 100% Digital
Durante o biênio foi concluído a digitalização de todo o acervo processual físico de 1º e 2º Grau de jurisdição.
Ao longo do projeto, foi movimentado o total de 724.627 processos e mais de 23 milhões de imagens foram virtualizadas e juntadas ao sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) possibilitando a possibilitou a tramitação exclusiva na Plataforma.
A digitalização dos processos levou a melhorias da prestação jurisdicional, maior qualidade de trabalho de servidores e magistrados, assim como na eficiência da gestão pública.
Pela primeira vez na história do TJBA, foram veiculadas campanhas institucionais, nos grandes meios de comunicação com foco na prestação jurisdicional para o cidadão.
O Tribunal de Justiça da Bahia economizou mais de R$ 2,5 milhões em água e energia elétrica no ano de 2023, entre os meses de outubro de 2022 e setembro de 2023, em comparação com o mesmo período em 2019.
O avanço é resultado do compromisso contínuo do TJBA em tornar as operações mais sustentáveis e eficientes.
Nova Internet
O TJBA, por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (Setim), tem trabalhado para proporcionar, cada vez mais, tecnologia, conexão e acessibilidade aos jurisdicionados.
Com o apoio do Presidente do Judiciário, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, 239 unidades, que representam 92% do total, foram atendidas com novas instalações de links de internet, beneficiando, de forma direta, 193 comarcas, o que significa 95% do total.
A Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau implementou 26 pontos de Inclusão Digital em cidades baianas, que possibilitam realizar audiências e outros atos processuais de forma on-line, sem que os cidadãos precisem se deslocar até a Comarca. É a garantia da cidadania para as pessoas em vulnerabilidade digital.
O Tribunal de Justiça da Bahia editou o primeiro Ato Normativo local em Linguagem Simples, começou a produzir um Podcast sobre o tema, voltado a Magistrados e Servidores e lançou um Guia Prático para orientar os membros do TJBA sobre como escrever textos com clareza e brevidade, sem comprometer as informações essenciais.
Durante todo o biênio, foram promovidos cursos, palestras e capacitações para uso da Linguagem Simples.
Modernização do Parque Computacional
O Presidente Nilson Soares Castelo Branco, por meio da SETIM, investiu em mais de 12 mil computadores no biênio 2022/2024.
Foram empregados R$ 74 milhões em equipamentos e conexão de internet.
Cabe destacar o investimento em 3.042 webcams, 1.000 notebooks, 278 scanners, 785 aparelhos celulares e 730 modems de dados (os dois últimos por comodato), fortalecendo a transparência e a segurança dos serviços judiciais em 203 comarcas.
Plenário Virtual
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) ultrapassou a marca de 100 mil processos julgados através da plataforma Plenário Virtual, ferramenta instituída durante a gestão do Presidente Nilson Soares Castelo Branco.
O recurso, que dispensa a participação presencial dos Desembargadores, dos advogados, dos membros do Ministério Público e da Defensoria Pública nas sessões de julgamento, confere flexibilidade e celeridade, ou seja, ganhos à prestação do serviço jurisdicional.
Eficiência e Agilidade
A utilização do Robô Haia proporcionou julgamento de mais de 130 mil processos nas unidades da Fazenda Pública. A otimização dos fluxos beneficia não só servidores e magistrados, mas também facilita as rotinas diárias e impulsiona a produtividade das unidades judiciais.
Assim, o cidadão que busca o atendimento da Justiça consegue realizar as suas consultas com maior praticidade e celeridade. É o investimento em tecnologia para promover cada vez mais qualidade, eficiência e agilidade no julgamento dos processos.
Criação do Órgão Especial do Tribunal Pleno
O Órgão Especial proporciona maior celeridade dos processos, melhor prestação jurisdicional e fixação de precedentes. Na composição total, são 25 membros da mais alta Corte de Justiça do Estado da Bahia, sendo 13 Desembargadores mais antigos e 12 por eleição, com cargos reservados para a Mesa Diretora do TJBA e representantes do 5º Constitucional.
Reforma da Cripta
Preservar o patrimônio histórico, mantendo a autenticidade do espaço. Esse foi o pilar da reforma realizada na Cripta do Fórum Ruy Barbosa pelo Tribunal de Justiça da Bahia.
A reforma promoveu melhorias sensíveis na infraestrutura elétrica e física da Cripta, contribuindo para uma melhor iluminação, refrigeração e restauração do ambiente.
A cripta também passou a contar com um sistema de ar-condicionado piso-teto, modelo que interfere minimamente na estrutura e estética histórica.
Novos mobiliários foram adicionados para complementar o espaço sem destoar da aparência tradicional e as pedras do piso e das paredes foram cuidadosamente restauradas, visando preservar os detalhes originais do local.
Homenagens a Ruy Barbosa
Ao longo do Biênio, diversas autoridades do Poder Judiciário, Executivo e Legislativo prestaram homenagem a Ruy visitando a Cripta, a exemplo da Ministra Cármen Lúcia, da Ministra Rosa Weber; do Ministro do Superior Tribunal Militar, Artur Vidigal; do Almirante de Esquadra, Leonardo Puntel; e de Péricles Aurélio Lima de Queiroz; além de representantes da Marinha, do Exército, da Aeronáutica e da Polícia Militar.
Em dezembro de 2023, visitaram a Cripta de Ruy Barbosa o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Luís Roberto Barroso; e o Vice-Presidente do STF, Ministro Luiz Edson Fachin.
Durante a gestão do Presidente do TJBA − Desembargador Nilson Soares Castelo Branco −, foram assinados um total de 76 Convênios, Acordos e Termos de Cooperação.
Dentre eles, destacam-se os Acordos de Cooperação Técnica com o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Um deles para assegurar cotas às vítimas de violência doméstica e familiar em contratos de serviços contínuos. O outro para a promoção de ações de garantias fundamentais
Pela primeira vez na história Desembargadores do Tribunal de Justiça mais antigo das Américas participam de uma audiência pública sobre a reestruturação dos Cartórios Extrajudiciais na Bahia, no parlamento baiano.
O Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, foi homenageado pela Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) com a Medalha do Mérito Wilton de Oliveira e Souza.
A Medalha é a mais alta honraria concedida pela Amab para homenagear personalidades que contribuíram, relevantemente, para a entidade, a Magistratura nacional ou a Justiça amplamente. A comenda leva o nome do primeiro presidente da entidade.
Selo Diamante no Programa Nacional da Transparência Pública 2023 e o Selo Prata no Prêmio CNJ de Qualidade 2023, na categoria Justiça estadual.
Primeiro lugar na categoria “Projetos - Inovação Tecnológica” do Prêmio de Inovação Judiciário Exponencial (J.EX), em 2023. Menção honrosa com o Projeto Sofia no JEX, em 2022.
Finalista na categoria Tribunal da 20ª Edição do Prêmio Innovare com os Projetos "Alphajus" e "Sofia".
O Tribunal de Justiça da Bahia conquistou o 1º lugar entre os Tribunais Estaduais no 14º Prêmio CIEE e, pela terceira vez, logrou o 2° lugar entre todos os Tribunais concorrentes na categoria órgãos federais e tribunais.
Também houve a abertura de 275 novas vagas de estágio de pós-graduação, para as entrâncias iniciais e Varas de Juizados
O TJBA sediou um evento internacional e diversos eventos nacionais de grande porte ao longo do biênio 2022–2024.
Objetivando a difusão de conhecimento, o acesso à informação, a preservação da memória e o debate frutífero entre as instituições e a sociedade
Censo dos Magistrados, Servidores, Juízes Leigos, Conciliadores e Estagiários do PJBA
Dando um passo importante na busca por igualdade, inclusão e melhoria de políticas públicas, o TJBA realizou o primeiro Censo da Justiça baiana. A publicação que apresenta dados sobre gênero, escolaridade, raça/cor e formas de ingresso.
Precatórios
O Núcleo de Precatórios do TJBA realizou o pagamento de mais de 1 bilhão e 600 milhões de reais em precatórios.
No período (biênio 2022-2024), foram proferidos cerca de 20 mil atos, entre despachos e decisões; quase 10 mil ofícios de pagamentos e transferências; mais de 48 mil certidões, em um cenário de incremento de acervo (novos precatórios distribuídos em 2023) de quase 100% em relação à distribuição em 2022.