30 anos da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle - CONORF
A CONORF completou três décadas de atuação em 2024, consolidando-se como um pilar essencial para o funcionamento do Congresso Nacional e para a gestão qualificada e transparente dos recursos públicos. Criada em 1994 como resposta às demandas por maior controle e eficiência após a CPI do Orçamento, a CONORF tem desempenhado papel fundamental no apoio à elaboração, fiscalização e transparência do orçamento federal.
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PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES DA CONORF
- Assessoramento Técnico Especializado: coordenação e assessoramento do processo legislativo orçamentário, incluindo o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e os créditos adicionais, além de outros projetos relevantes relacionados às finanças públicas e ao orçamento público.
- Consultoria Técnica aos Senadores: suporte qualificado com informações essenciais para subsidiar os parlamentares sobre decisões políticas, debates legislativos e discursos.
- Promoção da Transparência: gestão de sistemas que proveem a transparência por meio da educação orçamentária e do acesso facilitado às informações sobre o uso dos recursos públicos.
- Análise de Emendas: análise anual de milhares de emendas parlamentares apresentadas nos diversos projetos orçamentários, orientando os gabinetes parlamentares sobre sua adequação às normas legais e constitucionais vigentes.
- Monitoramento e Fiscalização da Execução Orçamentária: acompanhamento da execução do orçamento público, incluindo análise de relatórios fiscais e de decretos de contingenciamento, bem como a avaliação de impacto orçamentário e financeiro de proposições legislativas.
EVENTOS COMEMORATIVOS
Para celebrar sua caminhada ao longo de três décadas, a Consultoria de Orçamentos do Senado Federal realizou uma série de eventos comemorativos, que reforçam a sua essência de suporte técnico às atividades legislativas voltadas para as finanças públicas, o orçamento e a economia do setor público.
HOMENAGEM AOS SERVIDORES E COLABORADORES
A CONORF realizou cerimônia especial para a entrega de uma moeda comemorativa a todos os consultores de orçamentos e colaboradores ao longo desses anos, em reconhecimento ao empenho, à dedicação e à contribuição individual.
LANÇAMENTO DO LIVRO
“Ensaios sobre Orçamento Público”
A CONORF lançou obra com abordagem abrangente para o aprofundamento da compreensão técnica e crítica sobre os desafios e as responsabilidades no campo do orçamento público, a fim de promover a reflexão e o debate em torno de questões centrais das finanças públicas, com destaque para o papel do Legislativo na análise e apreciação das matérias orçamentárias.
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REALIZAÇÃO DA SESSÃO ESPECIAL
O Plenário do Senado Federal homenageou os 30 anos da CONORF em Sessão Especial e reforçou sua importância para a governança orçamentária e o equilíbrio nas relações entre o Poderes, assim como para o apoio técnico aos parlamentares na elaboração e fiscalização das leis de finanças públicas.
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