Mensagem do Corregedor
Quando começamos na Corregedoria Geral da Justiça sabíamos que havia um logo caminho a percorrer. Tínhamos algumas ideias, o desejo de fazer acontecer e muito trabalho pela frente.
Diante disso, como primeira iniciativa, ainda no período de transição, traçamos um plano de gestão, para direcionar os trabalhos. Desde o início, a intenção foi garantir o acesso à justiça, tornar a Corregedoria referência na orientação e auxílio de magistrados, servidores do Poder Judiciário e delegatários do sistema extrajudicial, pela promoção da excelência de sua atuação em favor da sociedade.
Assim, reestruturamos a equipe e buscamos implementar um sistema de gestão de qualidade, com padronização e documentação de rotinas e fluxos de trabalho, além de capacitação de pessoal.
Por meio do Projeto Encontro com o Corregedor, realizamos uma aproximação com magistrados e servidores das comarcas de entrância final e pudemos identificar os problemas mais sensíveis das unidades para pensar soluções estratégicas e eficientes.
Com olhar voltado ao cidadão, estabelecemos como uma das prioridades da gestão a regularização fundiária, tendo em vista a sua relevância social para instrumentalizar o direito fundamental à moradia.
Instituímos o Núcleo de Regularização Fundiária – NUREF, no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça, voltado à elaboração de projetos de regularização fundiária, principalmente de núcleos urbanos informais, e que foi, inclusive, objeto de menção honrosa na premiação nacional Solo Seguro do Conselho Nacional de Justiça.
A Corregedoria Geral da Justiça também investiu em ações de caráter humanitário, conferindo dignidade civil às pessoas privadas de liberdade.
Projetos como o Virando a Página e Oficinas Literárias, com foco na ressocialização das pessoas privadas de liberdade por meio da leitura e da escrita, foram destaque na gestão. Ainda, o projeto “Amor, fonte transformadora do destino” foi uma homenagem à instituição família, e visou garantir aos cidadãos privados de liberdade o direito ao casamento.
Atentos também às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, nos empenhamos para alcançar as Metas Nacionais. Logo em 2022, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia alcançou percentual histórico de cumprimento da Meta 2, perfazendo 69,53%. Já quanto às metas específicas das Corregedorias, ao final dos anos de 2022 e 2023, atingimos mais de 100% da Meta 1, superamos 95% da Meta 2 e tivemos aproximadamente 70% de atingimento da Meta 3.
Foram muitas as conquistas, iniciativas e projetos! Durante a gestão, assumimos também a presidência do Fórum Nacional Fundiário das Corregedorias-Gerais dos Tribunais de Justiça, do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil e fomos indicados para vaga de Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, à unanimidade, pelos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal.
Não há dúvida de que tudo isso veio como o reconhecimento do trabalho desempenhado nesse biênio na Corregedoria do TJBA. Construímos uma gestão olhando para as pessoas, para o social.
Desde a primeira linha, aqui, falo no plural, pois não estive sozinho nessa intensa jornada que foi viver a Corregedoria Geral da Justiça e, neste momento, não posso deixar de agradecer àqueles que estiveram comigo.
Assim, agradeço aos meus pares, em especial ao Presidente, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, que encampou as iniciativas e Projetos da Corregedoria Geral da Justiça. Agradeço, ainda, aos juízes(as) auxiliares da Corregedoria Geral, Bel. Anderson de Sousa Bastos, Belª Indira Fábia dos Santos Meireles, Belª Liana Teixeira Dumet, Belª Liz Rezende de Andrade, Belª Márcia Gottschald Ferreira, Belª Patrícia Didier de Morais Pereira e Belª Rosemunda Souza Barreto Valente, que pensaram junto e abraçaram os projetos. Por fim, quero agradecer aos servidores da Corregedoria Geral da Justiça, que trabalharam muito e fizeram com que os resultados acontecessem!
A todos, meu muito obrigado!
Corregedoria Geral da Justiça
A Corregedoria Geral da Justiça é órgão de orientação, fiscalização e normatização das atividades judiciais de 1º Grau e dos serviços dos Cartórios e Serventias Extrajudiciais situadas em comarcas de entrância final. As atribuições da Corregedoria Geral da Justiça estão descritas no art. 89 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e têm como finalidade a garantia da prestação jurisdicional adequada e eficaz, pautada nos princípios da moralidade, transparência e legalidade.
Competência
A atuação da Corregedoria Geral da Justiça alcança as 24 (vinte e quatro) comarcas de entrância final, contemplando 437 (quatrocentas e trinta e sete) unidades judiciais de 1º grau. Além disso, abarca 279 serventias extrajudiciais, distribuídas em 63 municípios do Estado da Bahia.
Comarcas de Entrância Final (destacadas em laranja)
Alagoinhas, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Brumado, Camaçari, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Itabuna, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Lauro de Freitas, Paulo Afonso, Porto Seguro, Salvador, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Simões Filho, Teixeira de Freitas, Valença, Vitória da Conquista
Mapa Estratégico
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
MISSÃO: assegurar o acesso à justiça, visando a paz social.
VISÃO: ser reconhecida como órgão de referência na orientação e auxílio aos magistrados, servidores e delegatários do sistema extrajudicial, pela promoção da excelência de sua atuação em favor da sociedade.
OBJETIVO: normatizar, apoiar e aperfeiçoar o serviço prestado pelas unidades de 1º grau de jurisdição e serventias extrajudiciais, promovendo assim, a melhoria contínua dos serviços prestados à sociedade, calcados na segurança jurídica, probidade administrativa, transparência e celeridade.
PRINCÍPIOS: acessibilidade, agilidade, credibilidade, eficiência, ética, imparcialidade, inovação, integridade, segurança jurídica, sustentabilidade, transparência e responsabilidade.
Eixos Estratégicos
Estrutura Organizacional
Durante a gestão do biênio 2022/2024, os setores da Corregedoria Geral da Justiça passaram por reestruturação. Houve a desativação do Serviço de Protocolo Judicial das unidades não criminais (Provimento nº CGJ 05/2022) e foi instituído o Núcleo de Regularização Fundiária - NUREF (Provimento n° CGJ 11/2022-GSEC).
Hoje, a Corregedoria Geral da Justiça possui 15 setores a ela vinculados, além dos gabinetes das juízas assessoras, conforme organograma abaixo:
PRINCIPAIS AÇÕES E INICIATIVAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA NO BIÊNIO 2022/2024
Informativo CGJ
O informativo elaborado pelo gabinete da Corregedoria Geral da Justiça - CGJ destacou as ações de maior relevância praticadas por setores vinculados ao órgão correicional. A iniciativa visou conferir transparência e estimular o compartilhamento de boas práticas.
Veja aqui os informativos CGJ:
Reformulação de Portais na internet
A Corregedoria Geral de Justiça capitaneou o projeto de reformulação do Portal das Corregedorias, tornando o site mais acessível; realizou a implantação e atualização do Novo Portal de certidões do 1º Grau que, de maneira simples e célere, permite a emissão de certidões para os cidadãos e lançou, em conjunto com Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI), o Novo Portal Extrajudicial do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), cujo foco é o cidadão. Conheça os novos portais:
Sistema de Gestão da Qualidade
Com o fim de promover o aprimoramento da equipe de trabalho e profissionalizar a gestão, a Corregedoria Geral da Justiça iniciou a implantação do Sistema de Gestão da Qualidade - SGQ. São eixos da gestão da qualidade:
- padronização e documentação de rotinas e fluxos de trabalho;
- capacitação de pessoal e
- registro de não conformidades.
Mapeamento de fluxos de trabalho
Por meio da Portaria nº 123/2022-GSEC, disponibilizada no Diário da Justiça eletrônico de 15 de março de 2022, a Corregedoria Geral da Justiça estimulou os setores a ela vinculados a realizar o mapeamento das rotinas de trabalho. Com isso, buscou-se:
- a melhoria da gestão;
- identificação dos serviços mais sensíveis e
- elaboração de material de consulta para servidores recém-ingressos no Poder Judiciário ou na unidade.
Fiscalização do Balcão Virtual
Durante o biênio, a Corregedoria Geral da Justiça realizou a fiscalização dos serviços prestados, na modalidade online, pelas unidades judiciais de 1º grau. O acompanhamento consistiu no monitoramento direto e permanente das unidades de entrância final, buscando o aperfeiçoamento do atendimento nos balcões virtuais. A equipe do Escritório de Projetos e Processos Departamentais-EDEP realizou diagnóstico do atendimento. O Corregedor-Geral, em algumas situações, entrou, pessoalmente, em salas virtuais orientando os servidores sobre a importância do uso regular do balcão virtual. Saiba mais clicando aqui
Aprimoramento do Sistema Exaudi
Com a finalidade de aprimorar a ferramenta de gestão cartorária, o Escritório de Projetos e Processos Departamentais-EDEP realizou a homologação de novas funcionalidades do sistema EXAUDI. Ao todo, foram 20 novas funcionalidades, dentre elas destacam-se:
- Criação do relatório Suspeição/Impedimento em todos os módulos do Exaudi.
- Criação da tela Histórico em todos os módulos do Exaudi.
- Criação do relatório de Cartas Precatórias.
Implementação da triagem de processos no primeiro grau
Objetivando a higienização da base de dados do Poder Judiciário da Bahia, um dos eixos da justiça 4.0, a Corregedoria Geral instituiu a triagem dos processos no primeiro grau de jurisdição. Para tanto, houve a fusão de dois setores: o Protocolo Judicial, por tornar-se obsoleto, e a Seção de Controle e Distribuição - SECODI, diante da necessidade de incremento de recursos humanos para a execução da atividade. Nesse sentido, foi publicado o Ato Normativo Conjunto nº 05/2022, estabelecendo um novo fluxo de trabalho no PJE, e o Provimento nº CGJ 05/2022 desativando o serviço de Protocolo Judicial.
Programa de acompanhamento e aperfeiçoamento das unidades judiciárias de 1º grau
A Corregedoria Geral da Justiça da Bahia e a Corregedoria das Comarcas do Interior instituíram, no âmbito da primeira instância do Poder Judiciário, o Programa de Acompanhamento e Aperfeiçoamento das Unidades Judiciárias, atendendo a Diretriz Estratégica nº 01/2022, da Corregedoria Nacional de Justiça. O Programa consiste na verificação das unidades que apresentam maior dificuldade no cumprimento dos prazos dos atos judiciais e baixo índice de cumprimento das Metas Nacionais 1 e 2 do Conselho Nacional de Justiça, para que, identificado o problema, haja uma atuação direcionada nas unidades. ACESSE AQUI O Provimento Conjunto nº CGJ/CCI 09/2022-GSEC, que instituiu o programa.
Instituição do Núcleo de Regularização Fundiária - NUREF
O Núcleo de Regularização Fundiária (NUREF) foi instituído, no âmbito da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), nos termos do Provimento n° CGJ 11/2022-GSEC. O NUREF é fruto de convênio formalizado entre a CGJ e municípios baianos, por meio do Termo de Cooperação Técnica e Termo de Cooperação de Cessão de servidores, firmados em junho de 2022, para colaboração no processo de regularização fundiária envolvendo conflitos de imóveis no estado. Até o momento:
- 54 municípios estabeleceram termo de cooperação com a CGJ.
- 11.983 títulos de propriedade foram entregues
- 19.523 matrículas abertas
ACESSE AQUI a relação dos municípios que estabeleceram Termo de Cooperação com a CGJ, bem como tabela com as datas de entregas, quantitativo de matrícula e títulos de propriedade.
Termo de Cooperação com a Polícia Militar
A Corregedoria Geral da Justiça assinou Termo de Cooperação nº CGJ – 16/2022 com a Polícia Militar do Estado da Bahia em 19 de julho de 2022. O instrumento buscou a efetiva requisição e comparecimento dos policiais militares às audiências designadas nas Varas Criminais da Comarca de Salvador, considerando que as principais queixas relatadas pelos magistrados (as) nas visitas diretivas realizadas pela Corregedoria Geral da Justiça - CGJ, foram em relação às audiências inexitosas nas unidades, em razão da ausência de comunicação eficaz entre os órgãos.
Grupo de Trabalho para reestruturação das Varas de Família
A partir de visita diretiva realizada nas Varas de Família e Sucessões, foram constatadas deficiências de estrutura e pessoal nas unidades. Assim, por meio do Ato Normativo Conjunto nº 04/2022, foi instituído Grupo de Trabalho (GT) para mapear os problemas e construir soluções. Como produto do GT, foi elaborada minuta do Ato Normativo Conjunto n.º 20, de 22 de setembro de 2022, que reestruturou o Serviço de Apoio e Orientação Familiar (SAOF). Além disso, como encaminhamento final, foi sugerida à Presidência do TJBA a criação de uma Coordenadoria para as Varas de Família no âmbito do Poder Judiciário do Bahia. Todo o trabalho foi documentado por meio do PJECOR 0000589-60.2022.2.00.0805.
Gestão do Depósito Público - Salvador
A Corregedoria Geral da Justiça, com apoio da Secretaria-Geral da Presidência e a Secretaria da Administração, realizou força tarefa com o objetivo de atualizar o inventário dos bens guarnecidos do depósito público e desocupação total do imóvel.
Ao final, foram desocupados os 6 galpões locados pelo Tribunal de Justiça que serviam ao Depósito Público, com a eliminação de resíduos e descarte de materiais inservíveis ou sem valor econômico, além da remoção de outros bens, dentre eles 15 (quinze) veículos e motocicletas, e itens apreendidos das Varas da Infância e Juventude, ou bens aptos à doação. Todos eles foram enviados para o novo Depósito Público, localizado em Mussurunga.
As atividades possibilitaram a economia de vultosos recursos despendidos pelo Poder Judiciário do Estado da Bahia com a guarda de bens inservíveis, otimizando o erário público em conformidade com o princípio da eficiência.
Gestão do Depósito Público - Feira de Santana
A Corregedoria Geral da Justiça, com apoio da Secretaria da Administração, executou plano de ação para a desocupação do Depósito Público de Feira de Santana. A equipe realizou limpeza no galpão, retirando os resíduos, os itens deteriorados e demais sujidades. Por sua vez, a Secretaria de Administração (SEAD) providenciou o recolhimento dos itens de patrimônio do Tribunal de Justiça. Após a primeira etapa, remanesceram no depósito os bens apreendidos oriundos de processos cíveis e criminais que estão sendo inventariados e terão destinação adequada.
Digitalização de Atos Normativos.
Medalha Desembargador Adolfo Leitão Guerra
O Corregedor-Geral da Justiça do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, por meio do Provimento nº CGJ 09/2022 - GSEC, instituiu medalha de condecoração para agraciar magistrados, servidores e personalidades. O intuito da iniciativa foi estimular o compartilhamento de boas práticas em gestão administrativa, ao condecorar o desempenho dos magistrados, servidores e outros colaboradores que prestam ou tenham prestado relevantes serviços à Justiça de Primeira Instância do Estado da Bahia e à Corregedoria Geral da Justiça.
Migração de processos do Núcleo de Presídios para PJECOR e Uniformização da Execução de Penas e Medidas de Segurança para todo o estado da Bahia
Por meio do Provimento CGJ 12/2022, a Corregedoria Geral da Justiça determinou que os processos do Núcleo de Presídios fossem migrados para o sistema PJECor. Com isso, as partes e advogados passaram a ter acesso aos autos, o que não era possível no sistema SIGA, anteriormente utilizado.
A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) uniformizou, ainda, a execução de penas e de medidas de segurança para todo o Estado da Bahia, na forma do Provimento n. CGJ 01/2023. O normativo organizou a distribuição territorial dos presídios baianos de acordo com a localização das cidades de origem da condenação e dispôs sobre as condições de transferência e recambiamento de presos.
Digitalização do Acervo – CEJAI
Em parceria com a Unidade Judiciária Digital - UNIJUD, o acervo da Cejai-BA, que contava com cerca de 220 caixas - onde estavam acondicionados mil e um processos -, foi digitalizado, tomando-se o cuidado de preservar a qualidade do colorido das fotos, dentre outros detalhes.
Após a desativação do Arquivo Deslizante, em 09/11/2023, os processos físicos foram encaminhados à Diretoria de Documentação e Informação - DDI, para armazenamento no órgão específico responsável pela guarda dos processos físicos do TJBA, onde deverão ficar, em definitivo e sob sigilo, com possibilidade de consulta mediante autorização da Cejai-BA.
Criação do Grupo de Trabalho – GT para Estudo e Padronização do Fluxo de Atividades Relativas ao Manuseio do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento - SNA nas Varas da Infância e Juventude das Comarcas do Estado
A Corregedoria Geral da Justiça, por meio da Portaria nº CGJ 305/2022-GSEC, instituiu Grupo de Trabalho (GT) voltado ao mapeamento das dificuldades enfrentadas pelas Varas da Infância e Juventude, levantamento das orientações atualmente vigentes no CNJ, elaboração do fluxo de trabalho e criação do manual de instruções quanto ao acesso ao Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento - SNA. Ao final do trabalho do GT, foi elaborado e disponibilizado o documento intitulado “Fluxos do SNA”. Confira aqui os fluxos do SNA.
CONSOLIDAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
A Secretaria das Corregedorias realizou a compilação dos atos normativos da Corregedoria-Geral da Justiça dos anos de 2020 a 2023, no padrão utilizado pelo CNJ. Assim, a consulta aos atos normativos ficou facilitada, uma vez que todos os atos publicados desde 2020 estão com a sua redação atualizada, com todas as alterações ocorridas durante a sua vigência, além de link para acesso à norma referenciada.
A legislação compilada está disponível no Portal de Atos e Publicações do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que é atualizado diariamente.
Integração do Plantão Judiciário Unificado do 1º Grau ao sistema CCM (Controle de Cumprimento de Mandados)
Em junho de 2023, ocorreu a integração do Plantão Judiciário Unificado do 1º Grau ao Sistema CCM (Controle de Cumprimento de Mandados) para a expedição de mandados judiciais. A ferramenta trouxe maior eficiência aos procedimentos do Plantão Unificado, otimizando o cumprimento das intimações de medidas de urgência.
Novo fluxo dos processos de pagamento eletrônico da SEPEO/CGJ-CCI
Em atenção ao Decreto Judiciário nº 560, de 18 de julho de 2023, que estabelece procedimentos para o pagamento das despesas, incluindo a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas às prestação de serviços, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, a Seção de Programação e Execução Orçamentária - SEPEO-CGJ/CCI desenvolveu novo fluxo dos processos de pagamento eletrônico.
ACESSE AQUI O CÓDIGO DE NORMAS
Novo formulário Service Desk Externo - Delegatários
O novo formulário visou unificar o ponto de envio de solicitações de acessos pelos Delegatários, incluindo Sistema de Gestão de Serventias (SGS), Sistema de Controle de Certidões (SCC), Justiça Aberta, Malote Digital, PJECOR, Selo Digital e Usuário de Integração. Desta forma, o Delegatário poderá fazer todas as solicitações de uma única vez, por uma porta de entrada unificada, que remeterá cada demanda ao setor responsável através do Service Desk.
Com essa simplificação, tornou-se mais ágil e fácil o acesso de novos delegatários, interinos ou interventores aos referidos sistemas, melhorando a prestação dos serviços extrajudiciais.
Para regulamentar o uso do novo formulário, foi publicado o ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 44, de 23 de novembro de 2023.
O sistema entrou em produção em 27/11/2023.
Projeto “Encontro com o Corregedor”
O projeto “Encontro com o Corregedor” visou à aproximação entre os Juízes de Direito e Servidores das Comarcas de Entrância Final e a Corregedoria Geral da Justiça, bem como à identificação dos serviços mais sensíveis das unidades judiciais e a busca por soluções estratégicas eficientes, em prol da melhoria contínua dos serviços prestados à sociedade. O Encontro foi promovido em todas as comarcas de entrância final. As demandas mais sensíveis foram catalogadas em relatório próprio, contendo, ainda, as providências adotadas pelo órgão correicional. Clique aqui e acesse o Relatório Final do Projeto
Projeto Julgar para Avançar - Meta 2
O Projeto Julgar para Avançar teve por objetivo aumentar o percentual de cumprimento da Meta 2 no 1º grau. Dentre as etapas do projeto estavam:
- criação da campanha;
- elaboração do guia de incremento de performance da Meta 2 destinado às unidades judiciais;
- elaboração do guia de cadastro dos processos no sistema PJE para os órgãos externos;
- criação do dashboard para acompanhar a evolução da Meta 2 e
- acompanhamento das 50 unidades judiciárias com os menores percentuais de cumprimento da Meta 2.
Em 2022, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia alcançou o maior percentual histórico de cumprimento da Meta 2, perfazendo 69,53%, isto é, teve uma evolução de 29,2% em relação ao ano anterior (40,3%), conforme dados do sistema Exaudi. Clique Aqui
Projeto Connect
A Corregedoria, percebendo a necessidade de reunir e criar uma conexão entre as pessoas, como uma forma de fomentar a troca de conhecimento e melhoria na prestação de serviços, criou o projeto “Connect”.
A primeira edição ocorreu no dia 26/07/2022, reunindo Diretores dos Cartórios Integrados de Relações de Consumo da Comarca de Salvador. No dia 13/10/2022, foi realizada mais uma reunião presencial com a exibição de vídeo-palestra ministrada pelo Juiz de Direito Carlos Haddad.
Nas oportunidades, foram tratados diversos temas relacionados aos processos de trabalho, com vistas à uniformização da gestão, ao compartilhamento de boas práticas e de experiências, e, consequentemente, ao incremento das rotinas cartorárias. Clique Aqui e saiba mais.
Projeto "Virando a página: remição pela leitura"
O Projeto "Virando a página: remição pela leitura" consiste em proporcionar ao apenado a redução de parte da sua pena mediante a leitura de obras literárias.
A iniciativa estimula magistrados das Varas de Execução Penal a criar comissões de validação de leitura, requisito necessário para avaliar as resenhas elaboradas pelos reeducandos. Além disso, a CGJ busca parcerias para equipar os conjuntos penitenciários com bibliotecas adequadas, garantindo acesso universal ao livro.
As rodas de leitura foram mediadas pelo servidor da Secretaria de Administração Penitenciária, Sr. Everaldo Carvalho, e realizadas, ao todo, em 12 unidades.
Oficina Literária
Desdobramento do Projeto Virando a Página - Remição pela Leitura, a Oficina Literária é mais um dos projetos desenvolvidos pela Corregedoria Geral de Justiça, que busca, através da leitura e da educação, a reinserção social de pessoas privadas de liberdade.
A ação consiste na elaboração de textos escritos pelos reeducandos, os quais passam por uma revisão e, após produção de capa e editoração, são publicados em formato de coletânea.
Até o momento, nas oficinas literárias realizadas nos estabelecimentos prisionais, foram produzidas 7 obras literárias e lançados 2 títulos: “Quem lê, escreve”, fruto da 1º Oficina Literária, realizada na Penitenciária Lemos de Brito e “Um olhar, olhares”, fruto da 2º Oficina Literária, realizada na Colônia Penal Lafayete Coutinho.
O pré-lançamento do livro escrito pelos internos da Penitenciária Lemos de Brito, que ocorreu no Conjunto Penal Masculino, na comarca de Salvador, no dia 26 de julho de 2023, contou com a presença da então Presidente do STF, Ministra Rosa Weber. Acesse aqui mais informações sobre as Oficinas Literárias ocorridas.
Portal de Certidões
O projeto consistiu na criação de um portal de emissão de certidões para o 1º grau de jurisdição, visto que as certidões eram emitidas através do sistema SAJSGC, sistema descontinuado pelo TJBA em razão da implantação do sistema judicial PJE. Diante disto, houve a necessidade de desenvolvimento e implantação de um sistema independente, que realizasse a consulta processual em todos os sistemas judiciais do PJBA, conferindo celeridade e confiabilidade nas emissões das certidões.
O sistema foi disponibilizado para utilização do SEDEC e do público externo em dezembro de 2022. ACESSE AQUI o Portal de Certidões.
PROJETO INTEROFICIAL
A iniciativa tem o objetivo de auxiliar os servidores (a) de secretaria e os oficiais (a) de justiça no que diz respeito à utilização do sistema CCM (Controle de Cumprimento de Mandados) e às normas e práticas relativas ao funcionamento das Centrais de Mandados implantadas nas unidades de entrância final do Poder Judiciário baiano.
O Projeto, estruturado em dezembro de 2022, passou a integrar as atividades desenvolvidas no decorrer das correições realizadas pela CGJ, estando a equipe acompanhada pelo Servidor Osenar dos Santos Silva, responsável pela Coordenação de Cumprimento de Mandados da CGJ.
O Coordenador promove encontros paralelamente à Gestão Itinerante, projeto que também é encabeçado pela CGJ, e visa promover uma melhor capacitação do público interno e incrementar a prestação jurisdicional. Ao todo, já foram visitadas 15 comarcas.
Registre-se!
Projeto desenvolvido em atendimento ao Provimento nº 140 de 22 de fevereiro de 2023 da Corregedoria Nacional de Justiça. O normativo estabeleceu o Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, instituindo a Semana Nacional do Registro Civil, intitulada “Registre-se”, entre os dia 08 e 12 de Maio de 2023. Conforme dados da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia -ARPEN, no período, foram emitidas 2.004 (duas mil e quatro) certidões pelas serventias extrajudiciais envolvidas na ação, assim distribuídas:
- 879 (oitocentas e setenta e nove) certidões via sistema CRC;
- 1.125 (mil cento e vinte e cinco certidões) fora do sistema CRC.
Ainda, em parceria com o Governo do Estado da Bahia, foram emitidos de forma gratuita, para todas as pessoas atendidas pelo projeto:
- 197 (cento e noventa e sete) cédulas de identidade no interior do estado;
- 1.140 (mil cento e quarenta) cédulas de identidade na capital.
Na capital, foram realizados mais de 7.575 (sete mil quinhentos e setenta e cinco) atendimentos, para diversos serviços ofertados na Praça Marechal Deodoro, no bairro do Comércio.
Projeto “Amor, fonte transformadora do destino”.
O projeto “Amor, fonte transformadora do destino” foi uma homenagem à instituição família, base da sociedade. A iniciativa visou garantir aos cidadãos privados de liberdade o direito ao casamento, assegurado constitucionalmente e na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
A CGJ investiu em ações de caráter humanitário, conferindo dignidade civil às pessoas privadas de liberdade.
- BARREIRAS - 1ª Edição - 27 casais
- BARREIRAS - 2ª Edição - 42 casais
- VALENÇA - 11 casais
- EUNÁPOLIS - 22 casais
- VITÓRIA DA CONQUISTA - 27 casais
- JEQUIÉ - 11 casais
- ITABUNA - 08 casais
- SALVADOR - 06 casais
- JUAZEIRO - 18 casais
- TOTAL : 142 CASAMENTOS
Acesse aqui a relação das comarcas e unidades em que já ocorreu ao celebração do casamento.
Enfim, nós
O Projeto “Enfim, nós” foi uma iniciativa da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Bahia que teve por finalidade realizar um casamento coletivo para pessoas da Comunidade LGBTQIAP+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros, Queer, Intersexuais, Assexuais, Pansexuais e outros), a fim de proporcionar-lhes a formalização da sua entidade familiar.
Na 1ª edição do projeto, oito casais da comunidade LGBTQIAP+ tiveram a oportunidade de efetivar esse direito, dizendo sim ao amor, ao orgulho e ao matrimônio, em cerimônia no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Salvador – Santo Antônio.
Projeto “Café com o Extra”
A ação, voltada para estabelecer diálogos entre as serventias extrajudiciais e estudantes, buscou fomentar discussões e despertar o interesse por mais conhecimento em questões relacionadas a área.
O Projeto “Café com o Extra” nasceu a partir de um desejo institucional de aproximar a comunidade científica das questões afetas ao extrajudicial.
O projeto contou com o lançamento da 1ª edição em 15 de março de 2023, às 14h, com um bate-papo entre a Corregedoria, professores parceiros, um delegatário de cada especialidade e alunos dos cursos de Direito da Ufba e da Faculdade Baiana de Direito. Em razão do sucesso da iniciativa, o projeto avançou para a sua segunda edição em 25 de setembro de 2023.
Nas duas edições, ocorreram os encontros nas unidades selecionadas de Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Imóveis e Tabelionato de Notas da Comarca de Salvador.
Projeto Paternidade Sem Fronteira
A Corregedoria Geral da Justiça, em parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) e o Cartório de Registro Civil de Barreiras, promoveu o projeto “Paternidade Sem Fronteira” no Conjunto Penal de Barreiras.
Idealizado pelo Oficial do 2º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Barreiras, Rafael Sales Rebouças, baseou-se em um projeto criado pelo Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano na década de 90.
O Paternidade Sem Fronteira surgiu com o objetivo de assegurar àqueles que estão privados de liberdade a possibilidade de exercício do direito constitucional à paternidade e à família. O projeto garante aos filhos e filhas dos internos o registro dos nomes dos seus genitores na certidão de nascimento e, por consequência, em todos os seus documentos de identidade.
Projeto Conciliação em Temas de Patrimônio Público
O projeto foi elaborado com o objetivo de fomentar o incremento do cumprimento da Meta 4 do CNJ pelas unidades judiciárias.
A mobilização, promovida de 21/08 a 01/09/2023, em parceira com o Ministério Público da Bahia (MPBA), envolveu soluções consensuais nos processos relativos a dano ao patrimônio público, bem como a instrução e movimentação de processos da Fazenda Pública em matéria administrativa.
Segundo dados até então fornecidos pelas unidades judiciárias de entrância final, no referido período:
- 209 audiências foram realizadas
- R$ 872.786,19 (oitocentos e setenta e dois mil, setecentos e oitenta e seis reais e dezenove) alcançados em transações.
Projeto Direito na Rede
Fruto de parceria firmada entre a Corregedoria Geral da Justiça da Bahia (CGJ/TJBA) e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República – SECOM, o Projeto Direito na Rede buscou a qualificação da atuação do Poder Judiciário e da sua relação com demais instituições para a proteção de direitos no ambiente digital.
A ação englobou a realização de evento científico “Poder Judiciário e internet: desafios para proteção de direitos no ambiente digital”, ocorrido no dia 13/09/2023, e a formação de Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº CGJ 274/2023-GSEC, voltado à proposição de atos normativos e outras medidas relacionadas à temática.
Fluxo de Dessobrestamento
Com a atualização da tabela processual unificada do CNJ, houve a criação de movimentações específicas para o levantamento das causas de sobrestamento. Por este motivo, surgiu a necessidade de atualização dos fluxos dos sistemas SAJ e PJE 1º e 2º grau, para atender as alterações na tramitação processual.
O Escritório de Projetos e Processos Departamentais - EDEP finalizou a criação dos fluxos juntamente com a responsável pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC). A implementação das alterações aguarda providência da Secretaria de Tecnologia e Modernização (SETIM).
RECOLHIMENTO DE AUTOS
Durante as correições ordinárias realizadas pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), constatou-se a existência de significativa quantidade de processos físicos armazenados nos fóruns de comarcas de entrância final, em desconformidade com a Resolução 324/2020, do Conselho Nacional de Justiça. Assim, Corregedoria Geral da Justiça, com apoio da Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia, capitaneou projeto de recolhimento de autos em comarcas de entrância final.
O projeto teve as seguintes finalidades:
- liberação de espaços físicos úteis;
- aprimoramento da gestão documental;
- preservação da informação e memória do Poder Judiciário da Bahia e
- melhoria do ambiente de trabalho.
Até o momento, já houve recolhimento de 335.240 autos físicos nas seguintes comarcas:
- Alagoinhas - 61.812 processos
- Feira de Santana - 2.575 processos
- Ilhéus - 41.296 processos
- Irecê - 14.280 processos
- Itabuna - 146.561 processos
- Salvador - 1.834 processos
- Vitória da Conquista - 66.882 processos
REESTRUTURAÇÃO DOS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS
O Projeto de Reestruturação teve como principal objetivo a melhoria do serviço extrajudicial ao cidadão baiano.
A ideia do Projeto foi que os municípios menores – com baixa movimentação econômica, sem comarca instalada e distante a mais de 30 quilômetros do Registro de Imóveis competente – passassem a ter Ofício Único, contemplando todas as especialidades.
A proposta buscou privilegiar o acesso do cidadão ao serviço em localidades constituídas de pessoas vulneráveis, de pouca instrução e desassistidas pelo Poder Público.
Após aprovação no Tribunal Pleno, o Presidente do Judiciário baiano junto com o Corregedor-Geral e o das Comarcas do Interior, levaram o Projeto de Lei (PL. 24.959) à apreciação da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
No dia 20/12/2023, o Projeto de Lei apresentado pelo Tribunal de Justiça da Bahia foi aprovado pela Alba, com alterações.
AUTUAR PARA AVANÇAR - META 2
O projeto tem por objetivo atingir o percentual de cumprimento da Meta 2 (Julgar pelo menos, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2019 no 1º grau). Dessa forma, tem por ações principais as seguintes:
- Fomento da retificação da autuação;
- Mutirão de regularização de classes e assuntos processuais;
- Divulgação de dicas de retificação de autuação durante as correições judiciais;
- Acompanhamento das 30 unidades com os menores percentuais de cumprimento;
- Informativo mensal do percentual de cumprimento da meta.
- Criação do Grupo de Apoio da Meta 2.
Gestão Itinerante
O projeto Gestão Itinerante foi idealizado para que as visitas institucionais realizadas nos órgãos jurisdicionais fossem mais efetivas, abarcando todos os problemas atrelados à morosidade processual, a fim de identificar os fatores que influenciam positiva e negativamente os resultados e, consequentemente, desenvolver estratégias para ampliar a produtividade com o uso da Tecnologia da Informação.
Para além de uma abordagem meramente teórica, a Gestão Itinerante propõe um novo olhar para os fluxos de trabalho, com estratégias voltadas para o regular andamento dos processos. Nessa perspectiva, o projeto amplia a ideia de uma análise meramente jurídica, abordando também a necessidade de preservar um ambiente de trabalho saudável.
A iniciativa visa contribuir com a organização da unidade judicial, no sentido de orientar, instruir e dar o suporte necessário aos órgãos do 1º Grau.
São etapas da Gestão Itinerante:
- Análise dos dados das unidades;
- Mapeamento da equipe;
- Diagnóstico dos pontos fracos e fortes;
- Treinamento dos servidores nos sistemas judiciais;
- Propositura de mutirões pontuais;
- Confraternização entre os servidores.
Sistema Gestão de Serventias
O projeto visa conferir ao Núcleo Extrajudicial uma gestão de dados e informações atualizadas referentes às Serventias Extrajudiciais.
O Sistema Gestão de Serventias - SGS possui informações estruturadas e atualizadas, referentes aos dados dos Delegatários, Substitutos, Escreventes, Auxiliares e Juízes de Paz, além de informar o status atual da serventia, se vaga, provida ou sob intervenção.
O sistema conta também, com funcionalidade para emissão de relatórios e listagem de e-mail no intuito de facilitar o gerenciamento das informações. Foram, ainda, desenvolvidas as funcionalidades de relatórios e listagem de e-mail.
Com o início da expansão, o Núcleo Extrajudicial já atendeu a 6.142 solicitações, uma média de 90 atendimentos por dia. Atualmente, as equipes estão voltadas para a especificação e desenvolvimento do módulo de prestação de contas, que tem como objetivo acompanhar e fiscalizar as receitas e as despesas das Serventias Extrajudiciais que estão vagas ou sob intervenção.
Painéis BI
A utilização do sistema PJECOR como sistema único para tramitação dos processos de competência administrativa e correcional gerou a necessidade de gestão e acompanhamento dos dados e processos em tramitação. Por este motivo, foi desenvolvido, em parceria com a Corregedoria das Comarcas do Interior, um painel na ferramenta de business intelligence para unificar, compilar e apresentar os dados fornecidos pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, facilitando o gerenciamento dos processos administrativos.
Além disso, foi projetado o Painel BI Serventias para tornar a análise de dados provenientes do Sistema Justiça Aberta (CNJ), E-SELOS e Sistema de Gestão de Serventias mais eficiente e acessível. Tal painel oferece informações sintetizadas das serventias Vagas, providas, ativas, inativas e sob intervenção, além de possuir abas detalhando informações sobre Arrecadação, Interinidade, Intervenção e Justiça aberta de cada Serventia de forma dinâmica e efetiva.
Com a designação da Força Tarefa de Bom Jesus da Lapa e da Força Tarefa do CNJ, houve a necessidade de acompanhamento da produtividade dos Magistrados e Servidores designados para atuarem nas unidades monitoradas. Neste sentido, foi desenvolvido painel de BI para verificação diária dos atos produzidos, conferindo transparência e celeridade às atividades desenvolvidas pelos designados. Após a implantação do painel de produtividade, houve a sua ampliação para acompanhamento da produtividade de todos os Magistrados e Servidores que utilizam o sistema PJe 1º grau.
Foi desenvolvido, ainda, o Painel BI Distribuição 1º Grau, que realiza análise sintética e analítica do quantitativo de distribuições entre as unidades, permitindo um estudo comparativo de forma a subsidiar a atuação da Corregedoria.
Projeto Abrindo Portas
"Abrindo Portas" foi o nome do projeto traçado pela Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Bahia, com lastro na Diretriz 11 do Conselho Nacional de Justiça, para desenvolver as ações voltadas ao adolescente acolhido, especialmente aqueles que não tiveram sucesso na recondução à sua família natural ou extensa, nem na colocação em família substituta, e que caminha para o desacolhimento em razão do implemento da maioridade.
Projeto semelhante já era desenvolvido há anos no Estado de Santa Catarina, que lhe deu o nome de “Novos Caminhos”. Em razão do sucesso das ações voltadas aos jovens acolhidos, o Conselho Nacional de Justiça hoje pretende nacionalizar esse projeto, tendo a Bahia demonstrado interesse em participar.
Assim, diante dos objetivos do CNJ, o Projeto “Abrindo Portas” passará a ser intitulado de “Programa Novos Caminhos- Módulo Bahia”, e ganhará todo o Know How de Santa Catarina. Atualmente, o acordo de cooperação técnica está em vias de ser assinado.
Projeto “Cobrança Fiscal Célere: eficiência na gestão pública”
Por meio do Projeto “Cobrança Fiscal Célere: eficiência na gestão pública”, o Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e o Presidente do Tribunal de Contas fixaram os objetivos estratégicos interinstitucionais. Fruto, ainda, da parceria firmada entre a Corregedoria Geral do TJBA e o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia – TCM foi publicada, no dia 27/10/2023, no Diário Oficial do Estado, a Instrução nº 001/2023 do TCM, que orienta os municípios baianos quanto à adoção de providências tendentes a aprimorar a sistemática de cobrança da dívida ativa da Fazenda Municipal.
Projeto Esforço Concentrado de Perícias em Matéria de DPVAT
O projeto tem o intuito de acelerar o prosseguimento de feitos envolvendo o seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT. A iniciativa conta com a cooperação de todos os atores envolvidos para o êxito, especialmente escritórios de advocacia, os (as) peritos (as) nomeados (as) e as unidades cíveis e de relações de consumo das comarcas de Salvador e Feira de Santana. Está em desenvolvimento fluxo de trabalho voltado à identificação dos processo aptos à perícia e sem depósito de honorários periciais, para inclusão no esforço concentrado.
Força-Tarefa – Bom Jesus da Lapa
A força-tarefa foi estabelecida por meio do Ato Normativo Conjunto n. 16 de 26 de junho de 2023 e teve por objetivo adotar providências atinentes ao saneamento, julgamento, realização de audiências, sessões de julgamento e cumprimento de atos cartorários de Bom Jesus da Lapa.
A Corregedoria-Geral da Justiça elaborou um estudo aprofundado de acervo das unidades judiciais, identificando os principais pontos de congestionamento processual e viabilizando ações direcionadas e eficazes para reduzi-lo.
A execução da Força-Tarefa foi realizada por dois grupos: um estratégico, que cuidou das tarefas de planejamento e monitoramento, e o outro operacional, responsável pela prática dos atos judiciais propriamente ditos.
Em pouco mais de quatro meses de trabalho, a equipe do grupo operacional da Força-Tarefa exarou 1.451 decisões, 5.322 sentenças e 10.353 despachos, totalizando o montante de 17.126 atos judiciais e designadas 997 audiências.
Além das atividades jurisdicionais, foram promovidos círculos de construção da paz, atividade relativa à justiça restaurativa, com foco em crianças em situação de vulnerabilidade social e mulheres vítimas de violência doméstica.
Confira aqui relatório com os resultados da Força Tarefa.
FORÇA-TAREFA CNJ
Por meio do Ato Normativo Conjunto n° 26, de 31 de agosto de 2023, foi instituída força-tarefa voltada, primordialmente, ao saneamento das unidades monitoradas pelo Conselho Nacional de Justiça, por ocasião da inspeção realizada neste Tribunal de Justiça no período de 16 a 20 de maio de 2022.
O esforço concentrado tem por objetivos zerar o quantitativo de processos paralisados há mais de 100 dias; manter em dia a tarefa de processos pendentes de apreciação de tutela provisória de urgência; atingir as metas 1 e 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); incrementar, tanto quanto possível, o percentual de cumprimento das demais metas do CNJ; elevar o Índice de Atendimento à Demanda (IAD) e reduzir a taxa de congestionamento processual.
A força-tarefa é composta por um Grupo de Trabalho Estratégico, com foco na atividade de planejamento, gerenciamento e monitoramento, e por um Grupo Operacional direcionado à efetiva execução dos atos judiciais, que, por sua vez, foi subdividido em 01 (uma) Coordenação Geral e 06 (seis) subgrupos temáticos.
As atividades da força-tarefa estão sendo documentadas por meio do PJeCOR.
Conforme cronograma constante do Anexo I do Ato Normativo Conjunto n° 26, de 31 de agosto de 2023, a execução dos trabalho começou em 06/09/2023 e a entrega de relatório final está prevista para 30/01/2023.
CARTILHA “DESIGNAÇÕES SUBSTITUTIVAS DOS SERVIDORES”
A Assessoria Jurídica da CGJ elaborou cartilha contendo as principais informações sobre substituição e designação de servidores, com base no regramento contido no Provimento Conjunto CGJ/CCI n. 15/2018.
A iniciativa visou esclarecer e prestar orientações aos magistrados e servidores, culminando na redução de dúvidas sobre a temática, impactando positivamente na rotina cartorária. Clique Aqui e confira.
Guia de incremento de performance da Meta 2
A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) disponibilizou o Guia de Incremento de Performance para a Meta 2 do CNJ.
O material teve por objetivo fornecer orientações para as unidades judiciais sobre o impulsionamento dos processos que estão incluídos na Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A medida foi indispensável para identificar a realidade do acervo e traçar as estratégias para aprimorar o desempenho das unidades.Em 2022, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia alcançou o maior percentual histórico de cumprimento da Meta 2, perfazendo 69,53%.
Cartilhas PJeCOR
O Conselho Nacional de Justiça instituiu a utilização do sistema PJECOR como sistema informatizado único a todas as Corregedorias para a tramitação dos procedimentos administrativos. Para a capacitação, orientação e auxílio dos usuários a Corregedoria Geral da Justiça, por meio do Escritório de Projetos – EDEP, elaborou manuais de apoio à utilização do sistema.
Manual de Rotinas do Núcleo de Presídios
O Manual Prático de Rotinas consiste em resumo prático e ilustrado das rotinas do Núcleo de Presídios, com a finalidade de ser uma ferramenta de auxílio não apenas para incrementar o trabalho dos servidores e estagiários como também de todos àqueles que possuem interesse pela temática.
A ideia central foi esclarecer sobre a competência e a importância do Núcleo no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia.
O documento na íntegra pode ser acessado por meio do seguinte link:
Distribuição de Processos durante o Recesso Forense de 1º Grau da Capital para usuários externos
A Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) disponibilizou cartilhas digitais para orientar o público externo do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) com o passo a passo da distribuição de processos, no âmbito do 1º grau, na capital, durante o recesso forense.
GUIA 100 DIAS
De forma a otimizar a aprendizagem acerca do controle dos processos paralisados há mais de 100 dias, a CGJ elaborou um guia prático. Para além do material teórico, houve a realização de encontros virtuais com servidores, magistrados e estagiários para discutir estratégias e compartilhar boas práticas.
A ação desenvolvida pela Corregedoria ganhou relevância nacional e foi destaque no Conselho Nacional de Justiça.
Guia de Movimentação das Audiências Criminais
A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) do Poder Judiciário da Bahia (PJBA) disponibilizou, em 1º de setembro de 2023, o Guia de Movimentação das Audiências Criminais. O material divulgado teve por objetivo fornecer orientações práticas, para as unidades judiciais que atuam no âmbito criminal, sobre a adequada movimentação das audiências no fluxo do Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Cartilhas do NUREF
As Cartilhas do NUREF foram idealizadas e confeccionadas pelos assessores, especialistas no campo da regularização fundiária, e reúnem informações valiosas e orientações práticas para enfrentar os desafios desse processo complexo. Representam o compromisso da acessibilidade e o aprimoramento contínuo dos processos de regularização fundiária.
São duas as cartilhas orientadoras:
CURSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E RURAL
O Curso de Regularização Fundiária Urbana e Rural, promovido pela Universidade Corporativa (Unicorp) do Judiciário baiano em parceria com as Corregedorias Geral e do Interior, foi realizado por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Unicorp.
O curso foi disponibilizado para Magistrados, servidores, delegatários, procuradores dos municípios, secretários municipais e estudantes interessados em ter acesso ao conteúdo, que totalizou uma carga horária de 32h, e cujas inscrições foram efetivadas por meio do Sistema de Educação Corporativa (SIEC) da Unicorp.
Em virtude da necessidade de realização do mapeamento dos fluxos de trabalho de cada setor, e com o intuito de gerar clareza e otimização nas atividades desempenhadas pelos servidores, foi ofertado a todos os setores da Corregedoria Geral, curso da ferramenta bizagi, realizado nos dias 26 e 28 de abril de 2022, nas dependências da UNICORP.
Curso sobre o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Corregedoria (PJECOR)
A Universidade Corporativa (Unicorp) do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), em parceria com a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) e a Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI), realizou o curso de capacitação para o Sistema PJeCOR.
A formação foi voltada para delegatários, responsáveis interinos e interventores das serventias extrajudiciais, juízes, assessores e servidores de 1º grau e das Corregedorias, divididos de acordo com os respectivos perfis.
O conteúdo da capacitação teve formato virtual, sendo disponibilizado de modo permanente no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA).
Seminário ‘’Virando a Página: remição pela leitura’’
A Corregedoria Geral da Justiça promoveu, no dia 10/02/2023, o Seminário ‘Virando a Página: remição pela leitura’, no auditório Desembargadora Olny Silva, no prédio sede do TJBA. O evento teve quatro painéis científicos, com abordagens políticas, históricas, estratégicas, normativas, sociais e práticas da remição da pena pelo estudo. Ao final, houve uma roda de leitura com reeducandos do sistema prisional da Colônia Penal Lafayete Coutinho em que foi discutido o livro Vidas Secas, de Graciliano Ramos.
Workshop Defesa do Patrimônio Público
No dia 16 de junho de 2023, foi realizado, em parceria com a Corregedoria das Comarcas do Interior e a UNICORP, o Workshop Defesa do Patrimônio Público.
O evento visou capacitar os participantes para atuar na Semana de Conciliação em Temas do Patrimônio Público, realizada do dia 21 de agosto a 1º de setembro, também pela parceria entre o MP e o TJBA.
CURSO: O PAPEL DO JUIZ CORREGEDOR PERMANENTE NAS INSPEÇÕES DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS
A Corregedoria Geral da Justiça, em parceria com a UNICORP, desenvolveu o curso “O papel do Juiz Corregedor Permanente nas inspeções das serventias extrajudiciais” com a finalidade de subsidiar o aprimoramento das inspeções realizadas pelos magistrados com a referida atribuição, buscando a contínua e efetiva melhoria na prestação dos serviços extrajudiciais aos usuários. O curso foi desenvolvido na modalidade EAD.
Seminário Poder Judiciário e Internet: desafios para proteção de direitos no ambiente digital”
O Seminário promovido pela Corregedoria Geral de Justiça da Bahia, em parceria com a Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), debateu temas como discursos de ódio, discriminação, desinformação e o papel da Justiça na proteção da criança e do adolescente no meio virtual.
Veja as palestras do evento:
Workshop “Conectando caminhos para um solo seguro”
A Corregedoria Geral da Justiça da Bahia realizou, no dia 15/09/2023, o Workshop em Celebração ao 1º ano do Núcleo de Regularização Fundiária (NUREF). O evento promoveu troca de experiências com o público acerca das ações realizadas pelo Núcleo, que cumpre a função de assessoramento das prefeituras no procedimento da Regularização Fundiária (Reurb).
Workshop REURB e Advocacia
No dia 14/11/2023, na Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes - ESA/BA, a OAB da Bahia, por meio da Comissão Especial de Apoio à Advocacia junto aos Cartórios Extrajudiciais, NUREF e ARIBA, promoveram o Workshop com aulas práticas sobre regularização fundiária ministradas pelos assessores jurídicos da NUREF aos advogados baianos.
O evento contou com duas exposições sobre os marcos legais da REURB e o fluxograma do processo administrativo de regularização fundiária.
Apresentação do Plano de Gestão para os Servidores da Unidade
O Corregedor-Geral da Justiça – Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano – apresentou, no dia 14 de março do ano de 2022, o plano de gestão da Corregedoria-Geral da Justiça da Bahia aos servidores da unidade. A intenção foi aproximar, ainda mais, a Corregedoria dos Servidores, dos Juízes e dos demais órgãos do Poder Judiciário.
88° Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais de Justiça (ENCOGE)
No dia 08 de abril de 2022 ocorreu o 88° Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais de Justiça (ENCOGE). Na ocasião, o Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano foi eleito, por aclamação, Presidente do Fórum Nacional Fundiário das Corregedorias-Gerais dos Tribunais de Justiça. A regularização fundiária nas comarcas de entrância final foi estabelecida pelo Corregedor-Geral Rotondano como uma das prioridades de sua gestão, dada a relevância social e econômica da ação.
Clique Aqui e Confira a Matéria
Encontro “Regularização Fundiária, o Registro de Imóveis e a Corregedoria-Geral da Justiça: um olhar prospectivo”
Nos dias 12 e 13 de setembro de 2022, a CGJ promoveu o evento “Regularização Fundiária, o Registro de Imóveis e a Corregedoria-Geral da Justiça: um olhar prospectivo”, no auditório do edifício-sede do Judiciário baiano. A ação integra nas metas e os objetivos do Plano de Gestão da Corregedoria Geral da Justiça, dentre elas a de reconhecimento como órgão referência na orientação e no auxílio pela promoção da excelência de sua atuação em favor da sociedade.
Assista aos vídeos do evento:
CGJ e ARIBA realizam entrega de doações para Crianças do Projeto Quabales
Por meio de iniciativa intitulada “CGJ-BA e Ariba, juntas por um sorriso”, o Poder Judiciário da Bahia levou alegria para as crianças do Projeto Quabales. A ação ocorreu no dia 12/10/2022, quando foram entregues para crianças carentes os brinquedos adquiridos através das doações. A campanha foi lançada durante o evento “Regularização Fundiária, o Registro de Imóveis e a Corregedoria-Geral da Justiça: um olhar prospectivo”.
90º Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais da Justiça (ENCOGE)
Nos dias 9 e 10 de novembro de 2022 foi realizado o 90º Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais da Justiça na cidade de Salvador, Bahia, Promovido pelo Poder Judiciário da Bahia (PJBA), por meio das Corregedorias. Na oportunidade, o Corregedor-Geral da Bahia, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, foi eleito, por aclamação, Presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE).
O evento aconteceu no dia 11/11/2022 no hotel Wish, na capital baiana, e foi presidido pelo Corregedor-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano. Ao final, foi assinada pelos Corregedores de todos os Tribunais a Carta de Salvador.
Cerimônia de Posse no cargo de Presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais
O Corregedor-Geral de Justiça da Bahia, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, foi empossado no cargo de Presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), anuênio 2023. A nova Comissão Executiva do CCOGE foi eleita no 90º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (ENCOGE), que aconteceu em Salvador, nos dias 9 e 10 de novembro de 2022.
Transmissão de cargo no Fórum Nacional Fundiário
O Presidente do Fórum Nacional Fundiário dos Corregedores-Gerais da Justiça, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, realizou a transmissão do cargo ao Desembargador José Ribamar Froz Sobrinho, Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), e dos membros do Conselho Consultivo. A solenidade ocorreu no dia 18/01/2023, na Sede da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão.
91º ENCOGE PROMOVE DEBATES PRÁTICOS SOBRE A ATUAÇÃO DO JUDICIÁRIO EM DEMANDAS SOCIAIS
Com a intenção de debater a necessidade do Judiciário promover iniciativas de questões voltadas para o cidadão e a garantia dos direitos básicos, o 91º Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais da Justiça (ENGOGE) trouxe discussões práticas sobre demandas sociais.
Realizado na cidade de Porto Alegre (RS), nos dias 24, 25 e 26 de maio de 2023, o evento foi presidido pelo Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, na qualidade de Presidente do Colégio Permanente dos Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE).
Mais informações: Link 01 | Link 02
Presidente e Corregedores do TJBA participam, pela primeira vez, de audiência pública na Assembleia Legislativa
Após a aprovação do Projeto de Lei (PL. 24.959) no Tribunal Pleno e envio para Assembleia Legislativa da Bahia, o Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, e os Corregedores José Edivaldo Rocha Rotondano e Jatahy Fonseca Júnior aceitaram o convite do Deputado Estadual Rosemberg Pinto, Presidente da Sessão Especial de Audiência Pública, para discutir sobre o Projeto. Foi a primeira vez que Desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia participaram de uma audiência pública no parlamento baiano.
Corregedor-Geral do TJBA é indicado pelo STF por unanimidade para vaga do CNJ
O Corregedor-Geral de Justiça da Bahia, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano foi indicado, por unanimidade, pelos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para a vaga de Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A votação aconteceu no dia 21/09/2023.
Corregedoria Geral da Bahia conquista menção honrosa na premiação nacional Solo Seguro, promovida pelo CNJ
O Núcleo de Regularização fundiária (Nuref) da Corregedoria Geral de Justiça da Bahia recebeu menção honrosa no prêmio nacional Solo Seguro, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ainda, foram destaque no Solo Seguro dois projetos desenvolvidos em parceria com a Corregedoria Geral da Bahia. O programa Imóvel Legal foi um dos ganhadores. A iniciativa, realizada no âmbito municipal, com o apoio da CGJ, promoveu a regularização de 100% da cidade de Itagimirim, por meio da Reurb S, e de forma gratuita, em julho de 2023.
17º ENCONTRO NACIONAL DO PODER JUDICIÁRIO
Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o apoio do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), o “17º Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ)” ocorreu nos dias 04 e 05 de dezembro de 2023, no Centro de Convenções de Salvador (BA). O evento reuniu presidentes e gestores dos 92 tribunais brasileiros e marcou a aprovação das Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2024. Junto com a presidência do TJBA, a Corregedoria Geral da Justiça da Bahia ofereceu o apoio logístico para a realização do encontro.
Audiência pública sobre Reforma do Código Civil
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio da Corregedoria Geral e da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima, em parceria com o Senado Federal, promoveu uma Audiência Pública sobre a reforma do Código Civil. O evento aconteceu no auditório Desembargadora Olny Silva – situado no prédio sede do Tribunal baiano -, no dia 07 de dezembro de 2023, às 10h30.
CORREIÇÕES
Durante o biênio, as atividades correicionais foram precedidas de visita às unidades, por ocasião da realização do projeto “Encontro com o Corregedor”, de reuniões virtuais com a participação de magistrados e servidores, além do preenchimento eletrônico de relatório prévio de correição. Tais estratégias permitiram que a equipe designada conhecesse a realidade local e buscasse a solução de demandas junto a setores estratégicos do Tribunal de Justiça da Bahia. No período de 01/01/2022 a 10/01/2024, a Corregedoria Geral da Justiça do Poder Judiciário realizou 715 correições, assim distribuídas:
- UNIDADES ADMINISTRATIVAS: 47 Correições ordinárias
- UNIDADES JUDICIAIS: 388 correições ordinárias | 3 correições extraordinárias
- UNIDADES EXTRAJUDICIAIS: 270 Correições Ordinárias | 7 Correições Extraordinárias
Confira aqui o relatório de correições
INSPEÇÕES E VISITAS INSTITUCIONAIS
Além das correições, no exercício 2022/2024, foram realizadas:
- 30 INSPEÇÕES EM PRESÍDIOS
- 04 INSPEÇÕES EM ESTABELECIMENTOS PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS
- 37 VISITAS A INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO
Confira aqui a relação das unidades inspecionadas e visitada
METAS DO CNJ PARA AS CORREGEDORIAS
Resultados em 2022
Meta 1:
- procedimentos disciplinares distribuídos no ano: 238
- procedimentos disciplinares baixados no ano: 292
Meta 2:
- procedimentos disciplinares distribuídos até 31/8/2021 e que não foram decididos até 31/12/2021: 46
- procedimentos disciplinares distribuídos até 31/8/2021 e que foram decididos no ano: 46
Meta 3:
- procedimentos disciplinares decididos no ano: 296
- procedimentos disciplinares decididos no ano em 140 dias ou menos desde sua autuação: 209
Resultados em 2023
Meta 1:
- procedimentos disciplinares distribuídos no ano: 159
- procedimentos disciplinares baixados no ano: 200
Meta 2:
- procedimentos disciplinares distribuídos até 31/8/2021 e que não foram decididos até 31/12/2021: 22
- procedimentos disciplinares distribuídos até 31/8/2021 e que foram decididos no ano: 21
Meta 3:
- procedimentos disciplinares decididos no ano: 169
- procedimentos disciplinares decididos no ano em 140 dias ou menos desde sua autuação: 111
PRODUTIVIDADE PJECOR - JUDICIAL -2022/2023
A produtividade do Painel BI PJECOR se refere a todos os expedientes que tramitaram no PJECOR no biênio - processos administrativos, pedidos de providência, consulta administrativa, correições, reclamações por excesso de prazo dentre outros - e considera a última movimentação de distribuição e arquivamento do processo. Nos anos 2022 e 2023, o quantitativo de arquivamentos superou o número de distribuição, conforme se verifica do gráfico abaixo:
AUTUADOS POR CLASSE
ARQUIVADOS POR CLASSE
PRODUTIVIDADE PJECOR - EXTRAJUDICIAL - 2022/2023
A produtividade extrajudicial também demonstra equivalência entre o número de distribuição e arquivamentos, valendo registrar que no ano de 2022 o Núcleo Extrajudicial fez um esforço concentrado para migração dos procedimentos do sistema SIGA e PROTWEB (processos físicos) para o PJECOR.
AUTUADOS POR CLASSE
ARQUIVADOS POR CLASSE
PENALIDADES APLICADAS POR PORTARIAS
Conforme registros da Seção de Registros e Processos Disciplinares - SERP, a Corregedoria Geral da Justiça aplicou no período de 04 de fevereiro de 2022 a 29 de novembro de 2023 um total de 72 (setenta e duas) penalidades, distribuídas da seguinte forma:
Assessoria Jurídica da Corregedoria Geral da Justiça - ASJUC
No curso do biênio, de fevereiro de 2022 a novembro de 2023, foram proferidos 2.091 Pareceres e praticados 8.071 atos dentre despachos e decisões, pela ASJUC. Fazendo a divisão por matérias, tem-se o seguinte panorama:
Seção de Controle e Distribuição de 1º Grau da Capital - SECODI
A SECODI - Seção de Controle e Distribuição de 1º Grau da Capital, unidade vinculada à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado da Bahia, é responsável pelos processos da justiça comum da comarca de Salvador e do distrito judiciário de Madre de Deus. No biênio 2022/2024, pelo setor foram:
- distribuídos 299.922 processos no sistema PJE1G para as varas da Capital;
- certificados 42.278 processos recebidos no Fluxo PJE1G desde a sua implantação em julho de 2022;
- distribuídos 1.078 processos de Infância e Juventude Cível e Registros Públicos recebidos por e-mail ou malote digital;
- distribuídos 594 processos de execuções de medidas socioeducativas recebidos por e-mail ou malote digital;
- distribuídos 2.422 processos cíveis e criminais cuja competência foi declinada por outros Estados e outros órgãos judiciais recebidos por e-mail ou malote digital;
- Expedidas 43 certidões de Distribuidor Empresarial;
- Concedidas 197 autorizações de restituição/transferências de Documentação de Arrecadação Judicial e Extrajudicial (DAJE)
PLANTÃO JUDICIÁRIO
O Plantão Judiciário chega ao final do exercício apresentando números significativos de produtividade.
SEÇÃO DE CERTIDÕES - SEDEC
A Seção de Certidões emitiu um total de 37.248 certidões no período compreendido entre 01/02/2022 a 20/11/2023, distribuídas da seguinte forma:
NÚCLEO DE PRESÍDIOS
Com empenho do Núcleo de Presídios da Corregedoria Geral da Justiça da Bahia no acompanhamento do cadastro das inspeções, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia alcançou a meta para o selo do Prêmio de Qualidade do CNJ em 2023, quanto ao quesito inspeções realizadas e cadastradas no sistema CNIEP (Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais), do CNJ.
Além disso, no período de fevereiro de 2022 a novembro de 2023, foram distribuídos pelo Núcleo de Presídios:
- 649 processos sobre transferências e
- 722 processos acerca de recambiamentos de presos.
No mesmo período, foram arquivados, após tramitação regular, 2.579 processos acerca de transferências e recambiamentos.
Escritório de Projetos e Processos Departamentais - EDEP
- A unidade exarou 250 atos no PJECOR entre ofícios, relatórios e análises técnicas;
- Realizou homologação de 20 novas funcionalidades no sistema Exaudi;
- Desenvolveu 20 projetos
- Elaborou 8 manuais
- Concedeu acesso aos sistemas do CNJ - SCA listados abaixo:
- Audiência Digital e PJe Mídias; Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que implique Inelegibilidade; Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades de Internação e Semiliberdade; Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades e Programas Socioeducativos; Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais; Mandamus; Mediação Digital 2.0; Metas Nacionais do Poder Judiciário; Plataforma da Rede de Inovação e Inteligência do Judiciário; Portal de Boas Práticas; Portal de Governança Digital; Previdenciário; Restrições Judiciais sobre Condutores e Veículos Automotores; Serventia Extrajudicial; Sistema de Audiência de Custódia; Sistema de Controle de Acesso; Sistema de Gestão de Precatórios; Sistema Mutirão Carcerário; Sistema Nacional de Bens Apreendidos; Sistema Nacional de Gestão de Bens; Sistema Nacional de Vídeo Conferência; SNIPER; Cadastro Nacional de Subsídio de Magistrados; Controle de concursos em cartórios; JuMP; Sistema Nacional de Monitoramento de Conformidade.
QUANTITATIVO DE ATOS ADMINISTRATIVOS PUBLICADOS
Acesse aqui Relatório Analítico dos atos normativos expedidos pela Corregedoria Geral da Justiça
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Conforme dados fornecidos pela Seção de Programação e Execução Orçamentária - SEPEO, durante os exercícios de 2022 e 2023, foram despendidos o valores detalhados nas planilhas abaixo por meio das Atividades 02.061.323.4391 – Correição e Fiscalização de Serviço Judiciário das Comarcas de Entrância Final:
Contratos
A seguir estão discriminados os contratos e aditamentos firmados no último biênio pelas Corregedorias Geral da Justiça e das Comarcas do Interior: