EDITORIAL
A Regulamentação do Alpinismo Industrial, a Identidade do Profissional.
A atividade de alpinista industrial é essencial para diversos setores da economia, mas também uma das mais desafiadoras. Esses profissionais trabalham em grandes alturas, realizando manutenções, inspeções e reparos em estruturas verticais ou inclinadas, enfrentando riscos diários. Apesar da importância e da complexidade do trabalho, a profissão ainda carece de regulamentação no Brasil, o que impacta tanto a segurança dos trabalhadores quanto a qualidade dos serviços prestados.
A AlpiLink tem o compromisso de informar e atualizar o mercado do alpinismo industrial sobre tudo o que está acontecendo, atuando como um verdadeiro radar para os profissionais do setor.
O Projeto de Lei 4911/2023 é um marco para o setor, estabelecendo diretrizes que garantem a segurança e a qualificação dos profissionais. A regulamentação fortalece a credibilidade do segmento. Para alpinistas industriais, técnicos de segurança do trabalho (TSTs) e empresas contratantes, acompanhar de perto esse avanço é essencial.
A regulamentação da profissão representa um passo importante para a valorização dos alpinistas industriais, promovendo mais segurança, qualidade e reconhecimento.
Seguimos atentos às transformações do setor, garantindo que você tenha acesso às informações mais relevantes para se manter sempre à frente. Conte conosco para se manter informado e preparado para o futuro do alpinismo industrial!
Boa leitura!
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O Que é o Projeto de Lei 4911/2023 e Como Ele Impacta o Alpinismo Industrial?
O Projeto de Lei 4911/2023 busca regulamentar a profissão de alpinista industrial no Brasil, estabelecendo regras claras e direitos para trabalhadores que realizam atividades em grandes alturas, como manutenção e reparos em prédios e torres. A proposta visa garantir mais segurança, qualificação e valorização para esses profissionais, promovendo um ambiente de trabalho mais protegido e eficiente.
O alpinismo industrial surgiu para atender demandas em locais de difícil acesso e, ao longo do tempo, tornou-se uma profissão especializada, que exige preparo técnico e equipamentos adequados. Apesar disso, no Brasil, não há uma legislação específica que contemple as particularidades dessa atividade, deixando os trabalhadores vulneráveis a riscos e a condições inadequadas de trabalho.
Com a regulamentação proposta, os alpinistas terão garantias como certificação obrigatória, formação adequada e seguro de acidentes, enquanto as empresas contratantes deverão seguir normas mais rígidas de segurança.
Isso elevará os padrões da profissão, protegendo os trabalhadores e assegurando serviços de maior qualidade no mercado.
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DICAS DAS ALTURAS
Regulamentação: Status no Congresso Federal
Passo fundamental.
A regulamentação da profissão de técnico de acesso por cordas, conhecida como alpinismo industrial, deu um passo importante com a aprovação do Projeto de Lei 4911/23 pela Câmara dos Deputados em 11 de Fevereiro passado.
Agora, o texto segue para análise no Senado.
O projeto recebeu modificações significativas antes da aprovação, ampliando as diretrizes para atuação dos alpinistas industriais em serviços como inspeção, manutenção, instalação e reparo em estruturas verticais, horizontais e inclinadas. Para exercer a profissão, será necessário comprovar formação e treinamento específicos em acesso por cordas, obtidos em instituições reconhecidas pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), além de certificação emitida por entidade credenciada pelo INMETRO. Profissionais com certificações internacionais deverão realizar um treinamento complementar de 16 horas para adequação às normas nacionais.
Além de regulamentar a atuação dos profissionais, o projeto impõe exigências às empresas do setor. Elas deverão possuir certificação reconhecida, passar por auditorias periódicas e manter um inspetor de equipamentos devidamente qualificado. Também será obrigatório o controle rigoroso dos materiais utilizados, com inspeções periódicas: a cada seis meses para itens têxteis e anualmente para materiais metálicos.
Outro ponto fundamental da nova legislação é a proteção dos trabalhadores. O texto determina que as empresas contratem seguro de acidentes pessoais e de responsabilidade civil para seus técnicos. A proposta também impede qualquer tipo de favorecimento ou discriminação entre as entidades certificadoras, garantindo um processo mais justo para os profissionais.
Com a regulamentação, o alpinismo industrial passa a ter um reconhecimento oficial, valorizando os trabalhadores que atuam diariamente em condições de alto risco. O projeto cobre uma ampla gama de serviços, como manutenção, reformas, inspeções, montagem e desmontagem de equipamentos, pintura e até operações de resgate. O relator da proposta destacou a importância desse avanço para assegurar melhores condições de trabalho e mais segurança para todos os envolvidos no setor.
Resumo
Principais requisitos para os profissionais:
. Formação e treinamento em acesso por cordas em instituições reconhecidas pela ABNT.
. Certificação obrigatória emitida por entidade credenciada pelo INMETRO.
. Profissionais com certificação internacional devem realizar um treinamento complementar de 16 horas.
Regras para empresas do setor:
. Certificação obrigatória em entidade competente.
. Auditorias periódicas para manutenção da certificação.
. Presença de inspetor de equipamentos qualificado.
. Inspeções periódicas nos equipamentos:
- Têxteis: validade de 6 meses.
- Metálicos: validade de 12 meses.
Seguro obrigatório
. Empresas devem contratar seguro de acidentes pessoais e responsabilidade civil.
Áreas de atuação regulamentadas
. Manutenção e reformas.
. Inspeção e limpeza.
. Montagem e desmontagem de equipamentos.
. Pintura e reparos.
. Movimentação de cargas e resgates (exemplo: atendimentos pelo Samu).
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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ENTREVISTA
Igor Kottwitz é Técnico de Acesso por Cordas Nível 3 desde 2007, formado em Mecânica Industrial e com mais de 27.000 horas trabalhadas comprovadas ao longo de 19 anos de experiência.
Em 2013, foi idealizador e fundador da Associação Comercial de Acesso por Cordas Industrial. No ano seguinte, iniciou o processo de inclusão da profissão na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).
Em 2020, junto a um grupo de profissionais, fundou o Sindicato dos Trabalhadores de Acesso por Cordas (SINDTAC). Já em 2023, articulou a apresentação do projeto de regulamentação da profissão no Congresso Nacional.
O esforço pela regulamentação avançou em 2025, quando o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e enviado para as comissões do Senado Federal, marcando um passo histórico para o setor.
ALP: O que muda com a regulamentação da profissão de alpinista industrial?
O objetivo da regulamentação do acesso por cordas é garantir a aprovação do piso salarial, do adicional específico para a atividade e da redução no tempo de contribuição para a aposentadoria dos profissionais da área.
ALP: Como o Projeto de Lei 4911/2023 complementa ou se relaciona com normas existentes, como a NR-35?
No Brasil, contamos com Normas Brasileiras (NBRs) que regulamentam a certificação de profissionais, estabelecem os requisitos mínimos de segurança para atividades de acesso por cordas e definem padrões para a fabricação de equipamentos como cordas, cintos e trava-quedas. Essas normas foram fundamentais para comprovar que o acesso por cordas é, de fato, uma profissão. Já o Projeto de Lei de regulamentação tem um foco maior nos direitos dos trabalhadores, abordando aspectos como piso salarial, adicional por atividade e aposentadoria.
ALP: Como a regulamentação impactará as relações trabalhistas no setor?
As licitações baseadas no menor valor obrigam as empresas a reduzir custos para aumentar suas chances de vencer os contratos. Sem uma regulamentação e sem um piso salarial definido, muitas empresas diminuíram drasticamente os salários dos trabalhadores. Profissionais que antes recebiam entre 10 e 12 salários mínimos hoje trabalham por apenas três.
A implementação do piso salarial garantirá uma concorrência mais justa, evitando que empresas paguem valores abaixo do estabelecido. Além disso, as prestadoras de serviço poderão melhorar suas margens de lucro, enquanto o aumento dos salários tende a impulsionar a demanda por cursos nos centros de treinamento. Dessa forma, a regulamentação contribuirá para a valorização e o fortalecimento da profissão, que tem sofrido com a desvalorização nos últimos anos.
ALP: Quais serão as responsabilidades das empresas contratantes em relação à certificação e à segurança dos trabalhadores?
As NBRs 15.475 e 15.595 estabelecem os requisitos mínimos de segurança para a certificação de pessoas e para as atividades de acesso por cordas, e continuam em vigor. O Projeto de Lei não altera essas normas.
ALP: Quais os principais desafios que o setor enfrentará durante a transição para um modelo regulamentado?
Acreditamos que o principal desafio na transição será o mesmo que enfrentamos hoje: garantir que as empresas contratantes cumpram o Projeto de Lei. Infelizmente, o Brasil tem um histórico de descumprir os direitos dos trabalhadores. A cultura empresarial, em muitos casos, busca aumentar a margem de lucro à custa do não pagamento de adicionais, do pagamento de salários fora da carteira, entre outros descumprimentos.
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NOVIDADES ALPCON
A profissionalização do alpinismo industrial não é apenas uma necessidade, é o caminho para um setor mais seguro, valorizado e sustentável. Empresas e profissionais qualificados fazem a diferença no presente e constroem o futuro da profissão.
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INSIGHTS MAKE NOISE ESG
Regulamentação e Cidadania Planetária: Segurança Coletiva
O Programa Make Noise Cidadania, reconhecido por integrar os princípios do ESG (Ambiental, Social e Governança) às operações empresariais, enxerga a regulamentação da profissão de alpinista industrial – proposta no Projeto de Lei 4911/2023 – como um avanço essencial para a construção de um setor mais responsável e alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
A segurança e a dignidade no trabalho são elementos centrais da responsabilidade social. Com a regulamentação, os alpinistas industriais terão melhores condições de atuação, enquanto as empresas reforçam seu compromisso com práticas éticas e governança transparente. Esse passo fortalece o setor e cria um ambiente profissional mais justo e seguro.
Além disso, a exigência de qualificação profissional eleva a competitividade do mercado, proporcionando um setor mais estruturado e sustentável. Profissionais bem preparados e certificados entregam serviços de maior qualidade, beneficiando tanto empresas quanto clientes e abrindo novas oportunidades no cenário nacional e internacional.
No aspecto ambiental, a regulamentação impulsiona práticas mais seguras e organizadas, reduzindo impactos como geração de resíduos e acidentes que podem comprometer o meio ambiente.
Ao adotar padrões de segurança alinhados a boas práticas ambientais, o setor de alpinismo industrial demonstra que é possível unir desenvolvimento econômico, responsabilidade social e preservação ambiental.
O Programa Make Noise Cidadania reafirma seu compromisso em apoiar empresas que desejam fortalecer suas ações ESG, contribuindo para um futuro mais sustentável e inclusivo.