Quando a Justiça é o único remédio: ações judiciais na saúde crescem 150% no Piauí

Nesta reportagem especial, o Portal O Dia investiga a luta pelo acesso à saúde no Piauí e mostra como ações do TJ-PI têm agilizado processos judiciais e garantido o direito à cidadania

Por Ithyara Borges e Emelly Alves

José Alexandre da Silva, um senhor teresinense de 89 anos, passou os últimos meses de sua vida em um leito de hospital buscando forças para continuar vivendo. Enfrentando o câncer e o Mal de Parkinson, ele dizia que queria descansar ao lado de quem amava, em casa. Seus familiares sabiam que essa seria sua última vontade e os médicos concordavam que essa era a melhor opção. Contudo, o desejo legítimo de conforto se transformou em uma batalha judicial, e sua família precisou recorrer à Justiça para garantir o acesso à assistência médica domiciliar, o home care.

O caso do seu José Alexandre não é algo isolado. É, na verdade, a realidade de milhares de brasileiros que enfrentam barreiras para acessar um direito fundamental garantido pela Constituição de 1988: a saúde.

Embora esse direito deva ser universal, na prática, ele esbarra em um sistema sobrecarregado e desigual. Muitas vezes, a busca por serviços essenciais, como medicamentos, cirurgias, terapias contínuas ou cuidados domiciliares, ultrapassa os corredores de hospitais públicos e consultórios particulares, chegando aos tribunais.

Atualmente, existem mais de 840 mil processos judiciais relacionados à saúde aguardando julgamento no Brasil. Entre 2020 e 2023, o número cresceu mais de 60% e, em 2024, novos 550 mil processos foram registrados. Os dados são do Painel de Estatísticas Processuais de Direito da Saúde, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Essa tendência de crescimento também é observada no Piauí, onde a judicialização da saúde cresceu mais de 150% nos últimos cinco anos. O estado registrou um total de 3.264 processos relacionados ao tema entre 2020 e 2024, com mais de 1.700 novos casos registrados somente esse ano. A saúde pública é a mais afetada e representa dois terços dos casos. Já os processos contra planos de saúde mais que quadruplicaram desde 2020.

A maioria das demandas judiciais de 1º grau, ou seja, no início do processo, está relacionada a tratamentos médicos hospitalares, internação em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e atendimentos de urgência.

“A Justiça piauiense lida com as mais variadas e urgentes demandas de saúde e o crescimento no número de casos tem gerado um grande impacto nas varas especializadas. Sabemos que o sistema de saúde não consegue atender a todos, e é nesse cenário que o Judiciário atua para garantir que os direitos dos cidadãos sejam efetivamente respeitados”, afirma o juiz Lirton Nogueira Santos, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Teresina, que atende as demandas relacionadas ao sistema público.

Por trás dos números crescentes existem pessoas reais que lutam por cidadania, como é o caso do seu José Alexandre, que por 30 dias teve o direito de ir para casa negado pelo Iaspi, plano de saúde que atende os servidores públicos do Piauí. Sua filha, Layanny Borges, de 40 anos, lembra com emoção dos desafios enfrentados pela família no último ano.

“Quando ele completou 80 anos, descobrimos o câncer de próstata. A doença se espalhou para os ossos e para a bexiga. Ele já havia sido diagnosticado com Parkinson e nós cuidávamos em casa. De repente, em agosto de 2023, o quadro dele se agravou bastante e o levamos ao hospital. A partir daí, ele não conseguiu mais se recuperar”, conta Layanny.

Com o tempo, a equipe médica comunicou que não havia mais o que pudesse ser feito. Seu José Alexandre partiria, e a melhor forma disso acontecer seria no aconchego da sua residência, rodeado pelo carinho dos familiares e distante dos riscos de infecções hospitalares, que poderiam agravar ainda mais seu quadro.

“Os médicos sempre nos diziam que o foco era apenas aliviar a dor do meu pai, porque ele não voltaria a ser como antes. Ele começou a se alimentar por sondas e seu quadro foi se agravando. Após cinco meses internado, os médicos sugeriram que o ideal seria conseguir o home care. Foi aí que nossa luta começou”, lembra Layanny.

O plano de saúde que atendia seu José se recusava a liberar a assistência médica domiciliar completa. Manter toda a estrutura necessária no quarto dele custava mais de R$ 40 mil por mês, mas o plano oferecia cobertura de apenas metade desse valor. A diferença restante era um custo exorbitante e fora do alcance financeiro da maioria das famílias brasileiras.

Quem esclarece a situação é o advogado Aluízio Borges, que acompanhou o caso de perto. “O Iaspi não se recusou completamente a oferecer o home care, mas tentou fornecer um atendimento parcial. Quando se trata de saúde, não é possível aceitar um serviço incompleto. Diante disso, recorremos ao judiciário para garantir o direito à assistência completa e personalizada, conforme assegurado por lei”, explica.

A família, então, reuniu os documentos necessários para entrar com o processo judicial, como laudos, exames e declarações que comprovavam a gravidade do quadro. “É importante destacar que uma equipe multidisciplinar atestou a necessidade do home care. Eles identificaram que, devido à fragilidade de saúde do paciente, agravada pela idade e pela doença, a internação domiciliar era essencial para garantir o cuidado adequado”, enfatiza o advogado.

O home care é indicado para pessoas que necessitam de cuidados contínuos, mas que não precisam ficar internadas. O objetivo é proporcionar um tratamento mais humanizado. No Sistema Único de Saúde (SUS), o atendimento domiciliar está incluído no programa de Atenção Domiciliar, criado em 2011. Já nos planos de saúde, a modalidade pode ser oferecida como alternativa à internação hospitalar, quando indicada pelo médico.

Essas estruturas, porém, nem sempre são disponibilizadas quando necessárias, o que gera um embate constante entre pacientes e o sistema de saúde. Assim como José Alexandre, muitos piauienses lutam na Justiça para garantir esse direito. Em 2024, foram registrados 66 novos processos sobre tratamento domiciliar no TJ-PI, sendo 41 relacionados à saúde suplementar e 25 à saúde pública. No Brasil, o cenário é ainda mais preocupante, com mais de 9 mil novos processos sobre o tema registrados nos tribunais do país.

"Enfrentamos um problema social e administrativo grave em relação à assistência médica. De um lado, os planos de saúde se recusam a oferecer o atendimento especializado que pacientes pagaram por toda a vida. Do outro, o sistema público de saúde não dispõe de estrutura suficiente para atender a demanda de todos. Essa falha tanto na gestão pública quanto privada acaba sobrecarregando o Judiciário”, destaca Aluízio Borges.

Apesar do aumento nas demandas relacionadas à saúde, as decisões judiciais no Piauí têm se mostrado ágeis. Conforme o CNJ, o índice de atendimento dos processos ainda no inicio é de 82%. A família de José Alexandre, por exemplo, entrou com a ação no dia 15 de dezembro de 2023 e obteve uma liminar em apenas um mês, no dia 16 de janeiro de 2024. A decisão garantiu ao paciente o direito de receber atendimento domiciliar e voltar para casa.

Para a família, a rapidez foi essencial, uma vez que o paciente já estava em um estado de saúde extremamente debilitado. “A gente trouxe ele para casa, mas já sabíamos que ele estava muito fragilizado. Ele não abria mais os olhos, não conseguia se comunicar nem se mover, e sentia muita dor”, relembra Layanny.

Uma semana depois de voltar para casa e alguns dias antes de completar 90 anos, seu José faleceu. Os familiares contam que ele parecia estar apenas esperando pelo conforto do lar para partir. “A Justiça foi rápida. Se não tivéssemos recorrido, ele provavelmente teria morrido no hospital, e sua vontade não teria sido cumprida. Ele pedia muito para vir para casa. Sabíamos que a partida dele tinha que ser aqui”, diz, emocionada.

A história faz parte de uma realidade enfrentada por muitos outros piauienses: desamparados pelo sistema de saúde, enxergam na Justiça sua última esperança.

“Muita gente é descrente na lei. Dizem que não vão atrás porque não vai dar em nada, que não vale a pena. Mas, depois dessa experiência, eu entendi que é preciso dar um voto de confiança para a justiça piauiense", finaliza Layanny Borges.

Quanto custa uma vida?

Não é fácil para um paciente receber o diagnóstico de uma doença que é agressiva e que em pouco tempo pode invadir todos os órgãos e os tecidos do seu corpo. Mesmo com o abalo psicológico ao receber a notícia, os pacientes com câncer precisam correr contra o tempo para iniciar o tratamento e obter a chance de cura o mais cedo possível.

Mas a luta pela vida pode ser ainda mais dolorida. A família da dona Iracema Ferreira, de 63 anos, que mora na cidade de Picos, no sul do Piauí, sentiu o desespero quando precisou iniciar o tratamento contra um câncer de mama e esbarrou na negativa do SUS em custear um dos remédios prescritos pelo médico.

A medicação Abemaciclibe, comercialmente conhecida como Verzenios, é de alto custo e não faz parte da listagem de remédios fornecidos pelo SUS. Foi quando a família decidiu entrar em uma batalha judicial.

“A caixa do remédio custava em torno de R$ 19 mil. Quando tivemos a negativa, ficamos muito tristes e preocupados, porque é um medicamento muito caro. Imagine ter que usá-lo durante todo o tratamento? Seria o valor de um apartamento, e não tínhamos condições de arcar com estes remédios de forma particular”, explica Francisca Moura, filha de dona Iracema.

O Advogado Victor Bona foi quem acompanhou a família durante todo o processo, iniciado em agosto deste ano. Antes da ação judicial, ele chegou a encaminhar para o SUS todos os laudos e documentos que comprovam a necessidade da medicação, uma tentativa de ter o acesso de maneira mais ágil. “A lei garante o fornecimento de alguns medicamentos que não estão na listagem do SUS, desde que comprovado alguns requisitos. Mostramos todos os laudos médicos para apresentar a urgência, comprovar a necessidade inevitável e indispensável desse medicamento”.

Depois disso, já com a liminar expedida pelo Tribunal de Justiça do Piauí, a família conseguiu com que o SUS pagasse a medicação durante todo o período que os médicos julgassem necessário. “Desde a entrada, da concessão da liminar, até a chegada do remédio nas mãos de dona Iracema demorou um mês e 15 dias”, disse o Advogado.

“Lembro bem do dia em que recebemos a informação que a mediação tinha sido aprovada, foi uma felicidade indescritível”, relembra Francisca Moura.

Tratamentos oncológicos que necessitam de assistência de alto custo tendem a ser exemplos de casos solucionados apenas por meio da justiça, pois, geralmente, os planos de saúde e o SUS recorrem à negativa dos procedimentos por falta de planejamento orçamentário e até mesmo por acreditar na falta de conhecimento jurídico das pessoas, o que prejudica o tratamento e o restabelecimento da saúde do paciente.

A Secretaria de Saúde do Piauí (Sesapi) informou, em nota, que os medicamentos, insumos, transferências hospitalares e procedimentos cirúrgicos estão entre as principais demandas de judicializações. Questionada sobre o tempo de cumprimento da ordem judicial e sobre recursos contra as decisões da Justiça, o órgão afirmou que os processos administrativos tramitam na Sesapi obedecendo aos procedimentos e prazos previstos em leis e que a Procuradoria Geral do Piauí, como representante processual do Estado, atua em todos os processos judiciais, com a interposição de recursos pertinentes, até o trâmite final.

Já o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Piauí (Iaspi) afirmou que, de modo geral, as demandas têm aumentado, mas o órgão tem conseguindo fazer com que o impacto seja em menor intensidade, devido às medidas administrativas tomadas em parceria com a atuação da Procuradoria Jurídica e assessoria técnica, que se reúnem periodicamente para avaliar os casos e até evitar o processo de judicialização.

“As pessoas estão se conscientizando e buscando mais informações sobre seus direitos relacionados à assistência à saúde. Com isso, há um movimento crescente para resguardar esses direitos por meio da justiça. Essa discussão está se tornando mais ampla e acessível, o que reflete no aumento da judicialização na área da saúde”, explica o advogado Victor Bona.

SEM TEMPO A PERDER: CONCILIAÇÃO É A MELHOR DECISÃO

Quando a vida está em jogo, qualquer tempo perdido pode se tornar fatal. Familiares e pacientes se apegam à última saída e esperam que, por meio de uma decisão judicial, consigam ter suas demandas atendidas e mudar o enredo de uma história. Assim, eles passam a contar os minutos por uma resposta, que não pode demorar a chegar.

No entanto, o aumento dos processos de saúde, a complexidade técnica das demandas, o impacto no orçamento público e a urgência das decisões, somados à falta de informações técnicas para julgamentos mais assertivos, são alguns dos desafios que, muitas vezes, impossibilitam um julgamento mais ágil.

Para dar celeridade à apreciação destes casos e salvar vidas, o TJ-PI inaugurou, em agosto deste ano, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania em matéria de Saúde, o Cejusc Saúde. O projeto visa facilitar a resolução dos processos referentes à assistência à saúde e melhorar o atendimento às pessoas que buscarem seus direitos nesta área. A ideia é aumentar a produtividade e oportunizar uma decisão que de fato atenda às necessidades dos pacientes.

“A conciliação e a mediação são métodos que buscam reduzir a judicialização excessiva e agilizar a solução de litígios. O objetivo do Cejusc Saúde é a resolução negociada de conflitos. A ideia é colocar as atrizes e os atores envolvidos em diálogo, para construírem uma decisão de dentro para fora”, explica a Desembargadora Lucicleide Belo, idealizadora do Centro.

O TJ-PI possui também o Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus) que é composto por uma equipe de multiprofissionais, que auxiliam o Juiz, que não tem formação na área da Saúde, a tomar decisões com mais segurança. O núcleo analisa os documentos e atestados anexados ao processo e sugere um parecer técnico sobre aquela ação, que pode ser acatado ou não.

“O parecer do NatJus é fundamental para as nossas decisões. Esse suporte nos dá mais segurança para decidir, especialmente em casos urgentes. É um apoio que ajuda a salvar vidas”, comenta o juiz Lirton Nogueira.

Para atender essas demandas de forma rápida, o TJ-PI tem investido ainda na formação de seus magistrados e servidores, promovendo cursos e treinamentos específicos na área da saúde, bem como tem estabelecido parcerias com órgãos da área, universidades e instituições de pesquisa. O objetivo é que o judiciário conte sempre com informações técnicas atualizadas que auxiliem na fundamentação das decisões judiciais.

Por outro lado, também é fundamental tomar medidas para reduzir os casos de judicialização da saúde. De acordo com a Desembargadora Lucicleide Belo, é necessário discutir e implementar ações como um planejamento mais eficiente do sistema de saúde, o fortalecimento da atenção básica e o investimento em tecnologia para melhorar o acesso. Essas são mudanças que devem ser priorizadas pelos governos para que o sistema de saúde se torne mais eficaz e menos dependente do Judiciário.

"Ao sistema de saúde falta um planejamento eficaz, um atendimento mais humanizado e a descentralização dos serviços, além da redução da burocracia. Com essas mudanças, seria possível resolver uma grande parte das demandas que chegam ao Tribunal", afirmou a Desembargadora.

INCLUSÃO, SAÚDE E JUSTIÇA PARA TODOS

Não é possível falar de justiça efetivamente justa sem abordar a inclusão. Em um estado onde 163 dos 224 municípios não possuem fórum, a busca por direitos muitas vezes se torna um desafio para pacientes do interior que precisam recorrer ao sistema judiciário em situações de saúde emergenciais.

Teresina, como principal centro médico do Piauí, concentra os atendimentos de alta complexidade, como oncologia, cardiologia e cirurgias especializadas. Segundo a Fundação Municipal de Saúde (FMS), 30% dos pacientes atendidos em consultas e exames vêm do interior do Piauí, e esse número sobe para 42% nas internações hospitalares. Os dados refletem uma dificuldade enfrentada pelos cidadãos das áreas mais remotas do Piauí: quando precisam acionar a justiça para garantir medicamentos ou tratamentos, são obrigados a percorrer longas distâncias.